DOCE AMOR ALIANCAS

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São Paulo - SP

10/04/2025 às 14:27

ID: 214461407

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Comprei uma aliança de compromisso no site da Doce Amor Alianças no dia ***** e, dentro do prazo legal de 7 dias corridos após o recebimento, solicitei a devolução do produto e o reembolso integral, com base no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor o direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento físico, independentemente de justificativa.

A empresa se recusou a atender minha solicitação, alegando que o produto é personalizado por ter sido confeccionado sob uma numeração específica. No entanto, a aliança foi escolhida dentro do catálogo padrão disponível no próprio site, com modelos e tamanhos já predefinidos ou seja, trata-se de um produto padronizado, não exclusivo, que não se encaixa na exceção do direito de arrependimento prevista no CDC.

Inclusive, tenho prints e registros do catálogo online, onde o modelo é apresentado como uma opção padrão, e e-mails trocados com a empresa onde essa negativa é reafirmada, contrariando o previsto em lei.

Deixei isso claro na minha comunicação com a loja, mas mesmo assim a empresa insiste em negar a devolução, alegando algo que não tem respaldo legal. Ressalto que a gravação interna ou a escolha da numeração não descaracterizam a natureza de produto padrão, conforme diversas decisões do Procon e jurisprudência.

Solicito que a empresa cumpra o Código de Defesa do Consumidor: aceite a devolução da aliança e realize o reembolso integral do valor pago.

Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, farei a denúncia formal ao Procon-SP, e ingressarei com ação no Juizado Especial Cível, além de divulgar minha experiência em outros canais de defesa do consumidor.

Aguardo uma solução célere e adequada.