Negativação indevida de IPTU e falta de verificação de débitos na compra do imóvel

Prezado Flavio Mamede Coimbra

Lamentamos a sua insatisfação e entendemos o transtorno causado, porém é necessário esclarecer os fatos de forma técnica e objetiva, para que não haja interpretações equivocadas sobre as responsabilidades envolvidas.
1.Da responsabilidade pelo débito de IPTU
O débito de IPTU referente ao ano de 2018 é de responsabilidade do VENDEDOR do imóvel, bem como da imobiliária responsável pela intermediação da venda, no caso, a Casa Mineira (atualmente integrante do grupo QuintoAndar).
Cabe à imobiliária levantar e declarar, no contrato de compra e venda, eventuais débitos fiscais pretéritos, bem como providenciar as certidões de feitos ajuizados e demais diligências jurídicas relacionadas ao vendedor.
2.Do escopo do serviço contratado com a Documentei
A Documentei foi formalmente contratada exclusivamente para a TRANSFERÊNCIA do imóvel, incluindo:

acompanhamento do processo de registro;
providências cartoriais;
emissão e conferência da documentação necessária ao registro.

O contrato não inclui análise jurídica dos vendedores, due diligence fiscal ou levantamento de dívidas pretéritas, como débitos de IPTU anteriores à aquisição.
Esse serviço não foi contratado, e caso tivesse sido solicitado, poderia ter sido executado mediante contratação específica.
3.Da regularidade no momento do registro
No ato da compra, em 2022, o imóvel foi regularmente registrado, pois:

a Certidão Negativa para emissão do ITBI foi emitida sem qualquer apontamento de débito;
o registro do imóvel foi concluído sem exigências fiscais.

Ou seja, não havia débito impeditivo registrado naquele momento junto aos órgãos competentes.
4.Das providências adotadas mesmo sem responsabilidade
Ainda assim, mesmo não sendo obrigação da Documentei, adotamos as seguintes medidas:

realizamos comunicação extrajudicial ao vendedor e à imobiliária, solicitando a regularização do débito;
buscamos alternativas para preservar o nome do comprador, enquanto aguardávamos a manifestação das partes responsáveis.

A tentativa de parcelamento junto à Prefeitura teve como único objetivo evitar maiores prejuízos, não configurando assunção de responsabilidade pela dívida, que reiteramos não ser da Documentei.
5.Sobre documentos físicos
A Documentei sempre orienta o envio de documentos também em formato digital exatamente para evitar riscos inerentes a documentos físicos. Ainda assim, colaboramos para que todo o processo fosse refeito e concluído.
Reforçamos que a Documentei cumpriu integralmente o serviço contratado, atuou com boa-fé e, inclusive, buscou soluções além de sua obrigação contratual.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais, sempre com transparência e respeito.

Atenciosamente,
Ingrid Xavier Fonseca
Documentei Negócios Imobiliários Ltda.

Contratei a Empresa Documentei para cuidar de toda documentação, hora nenhuma ela me falou que não olharia esta parte, e me apresentou o documento como nada consta, assim que passou o apartamento meu nome foi para a dívida ativa e a mesma entrou em contato com o antigo proprietário para que ele pagasse o débito referente a dívida ativa, porém 2018 não estava regularizado e a Documentei não me informou e não falou com o antigo proprietário que ele deveria quitar o IPTU. Ela me apresentou uma certidão negativa mas não mencionou o débito na justiça. Uma vez que a Documentei foi contratada para solucionar toda documentação do apartamento, por isso contratei para não ter dor de cabeça, psra passar o que estou passando.