Negativa de troca de produto com alegação de prazo de 7 dias, quando o consumidor alega ter direito a 30 dias.

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Araraquara - SP

09/12/2025 às 11:42

ID: 234168683

Dia 20/11 fiz uma compra chegou dia 29/11
Ontem dia 8/12 pedi para efetuar uma troca de uma peça que não serviu.
Me falaram que só tenho 7 dias para troca.
Pela lei do consumidor dao 30 dias para trocar e 7 para desistência.

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Resposta da empresa

09/12/2025 às 11:48

Olá, Marjori. Tudo bem?

Agradecemos por registrar sua manifestação. Analisamos o seu caso com atenção e gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes com base no Código de Defesa do Consumidor. Para compras realizadas pela internet, o CDC determina, no artigo 49, que o consumidor possui 7 dias corridos após o recebimento para solicitar troca, devolução ou reembolso, independentemente do motivo. Seu pedido foi entregue no dia 29/11, portanto o prazo legal para troca por numeração se encerrou no dia 05/12. Já o prazo de 30 dias mencionado no artigo 26 do CDC refere-se exclusivamente a produtos com defeito, o que não se aplica no seu caso, já que a solicitação foi devido ao tamanho não servir.

Mesmo após o prazo legal ter sido ultrapassado, nossa equipe continuou em contato com você, esclarecendo as regras, fornecendo suporte e buscando alternativas que pudessem te ajudar da melhor maneira possível. Também atendemos sua ******* à nota fiscal e, como forma de valorizá-la como cliente inclusive por já ter realizado compras anteriores conosco oferecemos um cupom de desconto especial além do valor disponível em Giftback na sua conta.

Refirmamos que seguimos estritamente o que determina a legislação para compras online, sempre agindo com boa-fé, transparência e respeito. Permanecemos à disposição para qualquer dúvida adicional e esperamos poder continuar proporcionando boas experiências com a nossa loja.

Atenciosamente,
Milena Oliveira
Atendimento ao Cliente Doiseff
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