DOM DOCA ESMALTERIA

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São Paulo - SP

03/06/2025 às 19:18

ID: 218751259

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Comprei um motor Marathon no dia 06/01/2025, entre 12h e 16h, na loja Dom Doca (CNPJ: *****). Após alguns meses de uso, o produto apresentou defeito.

Entrei em contato com a loja e fui informada de que a garantia era de apenas 60 dias e que o motor não teria garantia do fabricante, pois era última peça. Essa informação nunca foi comunicada no momento da compra, o que configura falta de transparência e má-fé, violando o Código de Defesa do Consumidor (artigos 6 e 31).

Além disso, ao solicitar a segunda via da nota fiscal, a loja se recusou a emitir, alegando que só poderia localizar com o número da nota original justamente o que perdi. Mesmo fornecendo meu CPF, data e horário da compra, o produto adquirido e valor aproximado, a loja disse que não localiza no sistema, o que é inaceitável e ilegal.

A Lei 8.846/94, art. 2, obriga os fornecedores a manterem as notas fiscais arquivadas por 5 anos e a emitirem segunda via quando solicitadas. A loja está descumprindo a lei e impedindo que eu exerça meus direitos como consumidora.

Solicito urgentemente:
1. Emissão da segunda via da nota fiscal da compra de 06/01/2025
2. Solução para o defeito do motor (reparo, troca ou devolução do valor)

Caso contrário, formalizarei reclamação no Procon e acionarei o Juizado Especial Cível. Aguardo retorno.