Mesa com tampo de vidro laqueado com defeito: Exijo troca ou solução conforme CDC

Não respondida
Franca - SP
29/01/2026 às 01:08
ID: 239155703
Assunto: Reclamação formal Defeito no tampo de vidro da mesa Exigência de solução imediata conforme CDC
Prezados Senhores da Loja Dom Pedro (Móveis Rovan),
Venho por meio desta registrar reclamação formal referente à mesa com tampo de vidro laqueado adquirida em 22/12/2025 (nota fiscal em anexo, cliente: *****, CPF: *****, entrega realizada aproximadamente em 22/12/2025). Resido em *****, SP.
Ao retornar de viagem em 02/01/2026, constatei que o tampo de vidro estourou espontaneamente, sem qualquer impacto, peso excessivo ou mau uso por minha parte. O móvel é utilizado apenas para apoiar pratos leves e garrafinha de café (250300ml), sempre com toalha de mesa e pano americano.
Entrei em contato com a loja em 19/01/2026, sendo informada que o vidro não possui garantia e que verificariam o valor para substituição. Não aceito pagar por outro vidro, pois trata-se de defeito de fabricação.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90):
Produtos duráveis possuem garantia legal de 90 dias (art. 26, II).
Problemas decorrentes de vício oculto, como estouramento espontâneo por falha de fabricação, iniciam o prazo de garantia a partir da constatação do defeito (art. 26, 3).
O fornecedor é obrigado a sanar o vício em até 30 dias, sob pena de responder judicialmente (art. 18, 1).
Caso não haja solução, o consumidor pode escolher entre substituição, restituição integral do valor ou abatimento proporcional (art. 18, 1, I, II e III).
Já enviei fotos, áudios e prints das conversas anteriores, e até o momento não houve solução concreta, gerando transtorno e prejuízo.
Diante disso, exijo:
Troca imediata do tampo de vidro (ou da mesa inteira, se necessário), sem qualquer custo.
Prazo máximo de 30 dias a contar desta comunicação para resolução definitiva.
Caso não seja possível, opto por substituição total, restituição do valor pago ou abatimento proporcional escolha].
Anexo: nota fiscal, fotos do defeito e prints/áudios das conversas anteriores.
Aguardo resposta em até 48 horas, sob pena de encaminhar o caso ao Procon, consumidor.gov.br e ao Judiciário (pequenas causas, sem custo inicial).
Atenciosamente,
*****