Empresa não cumpre meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******)
Respondida
Chapada Gaúcha - MG
12/12/2024 às 14:42
ID: 204476703
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesNo dia 11/12/*******, realizei a compra de um motor da marca Marathon por meio de sua loja online, referente ao pedido n *******. Porém, ao receber o produto, constatei que o motor entregue não condiz com o modelo exibido na imagem da publicidade. Ressalto que, em momento algum, foi informado que a imagem era meramente ilustrativa.
Diante disso, entrei em contato com a loja para exercer meu direito de arrependimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), que estabelece que o consumidor pode desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias, a contar do recebimento do produto.
Apesar disso, fui informada de que a loja não faria o estorno do valor pago e, em vez disso, só seria possível realizar a troca por outro produto da loja. Essa prática desrespeita a legislação vigente, já que o direito de arrependimento garante ao consumidor o ressarcimento integral do valor pago, sem a obrigação de aceitar outro produto.
Reitero minha solicitação de devolução do motor e do estorno completo do valor pago. Caso não seja atendida, infelizmente, serei obrigada a buscar os órgãos de defesa do consumidor para garantir o cumprimento da lei.
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Resposta da empresa
05/01/2026 às 14:54
Sentimos muito pelo transtorno ocorrido e lamentamos sinceramente que essa tenha sido a sua experiência com a compra realizada em nossa loja online. Jamais gostaríamos que um cliente passasse por uma situação como essa.
Compreendemos a sua insatisfação em relação ao produto entregue e ao descumprimento das expectativas geradas pela publicidade. Reconhecemos a importância do direito de arrependimento e do ressarcimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.