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Curitiba - PR

12/01/2026 às 14:56

ID: 237416547

Realizei uma compra no site Doméstika cursos on-line e o mesmo estava vinculado a assinatura Domestika Plus e, após concluir a transação, identifiquei que se trata de um plano com política interna de não reembolso. No entanto, essa informação não foi apresentada de forma clara, destacada e inequívoca no momento da compra, o que caracteriza falha no dever de informação ao consumidor.
Ressalto que, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), em seu artigo 49, garante ao consumidor o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como é o caso de contratações feitas pela internet, assegurando a devolução integral dos valores pagos, independentemente de políticas internas da empresa.
Entrei em contato com a Domestika solicitando o cancelamento da assinatura e o estorno do valor cobrado, mas a empresa se recusa a realizar o reembolso, alegando que sua política não permite devoluções.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato da assinatura Domestika Plus;
O estorno integral do valor cobrado no meu cartão de crédito;
A confirmação por escrito do procedimento adotado.
Espero que a empresa respeite a legislação brasileira de proteção ao consumidor e resolva a situação de forma adequada.