Cobrança indevida de assinatura após compra de curso avulso
Não respondida
Blumenau - SC
15/07/2026 às 12:31
ID: 253980111
Prezada equipe da Domestika,
No dia 14/06/2026, realizei a compra de um curso avulso de efeitos visuais com JavaScript na plataforma pelo valor promocional de menos de R$ 4,00. Utilizei um cartão virtual para finalizar a transação.
Ocorre que hoje, exatamente um mês após essa compra, fui surpreendido com uma cobrança automática de assinatura do plano "Domestika Plus" no meu cartão de crédito.
Em nenhum momento realizei a contratação consciente ou clara desse plano anual. O site utilizou-se de uma prática abusiva conhecida como "Dark Pattern" (padrão de design enganoso), embutindo uma caixinha de seleção pré-marcada ou um período de testes forçado de forma escamoteada na tela de finalização de compra de um curso de baixíssimo custo, aproveitando-se da distração do consumidor para gerar cobranças automáticas posteriores.
Essa conduta viola flagrantemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial:
- Art. 6, III: Direito do consumidor à informação clara, adequada e precisa sobre o serviço e preços;
- Art. 39, I e IV: Prática abusiva ao prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impingir-lhe produtos ou serviços (venda casada disfarçada de teste).
Imediatamente após constatar a cobrança, solicitei o cancelamento dessa assinatura compulsória através da plataforma. No entanto, exijo o estorno integral e imediato do valor cobrado em meu cartão de crédito.
Já reportei a cobrança indevida junto à administradora do meu cartão de crédito (contestação/chargeback) e estou registrando esta queixa para que a Domestika proceda com o reembolso administrativo de forma amigável, evitando assim que eu precise acionar os órgãos oficiais de proteção ao consumidor (PROCON) e o Juizado Especial Cível (JEC).
Fico no aguardo do comprovante de estorno do valor integral cobrado no dia de hoje.
Atenciosamente,
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