Cobrança indevida e solicitação de estorno de assinatura Domestika Plus - Direito de Arrependimento
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
01/05/2026 às 00:03
ID: 247441285
No dia de hoje, 30/04/2026, fui cobrado no valor de $ 120,48 (R$ 604,11) referente à renovação automática da assinatura Domestika Plus.
Imediatamente após a cobrança, entrei em contato com o suporte solicitando o cancelamento e o reembolso com base no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que me assegura o Direito de Arrependimento em até 7 dias para compras online, com direito à devolução integral do valor pago.
Políticas internas da empresa que restringem o reembolso de renovações não podem se sobrepor à legislação federal brasileira. Exijo o estorno imediato do valor de R$ 604,11, considerando que a solicitação foi formalizada poucas horas após o lançamento da cobrança.
Aguardo uma solução rápida para evitar medidas judiciais e junto ao Procon.