Domestika

Reclamar dessa empresa

Porto Alegre - RS

12/08/2026 às 10:24

ID: 256257693

Venho formalizar reclamação acerca de uma cobrança de assinatura Plus realizada sem minha autorização expressa, vinculada à aquisição anterior de um curso pelo valor aproximado de US$ 1,00.

Há aproximadamente um mês, realizei a compra pontual do referido curso. Em nenhum momento autorizei de forma clara, inequívoca e consciente a contratação de uma assinatura recorrente do serviço Plus, tampouco fui devidamente informada de que a aquisição do curso implicaria a adesão automática a uma assinatura paga posterior.

Agora, fui surpreendida com uma cobrança em meu cartão de crédito referente à assinatura Plus, serviço que não solicitei, não contratei conscientemente e cuja cobrança não reconheço como legítima.

A situação é ainda mais grave porque, ao buscar solução diretamente pelos canais disponibilizados pela empresa, fui informada de que o valor não é reembolsável, tendo recebido a mesma resposta inclusive após nova tentativa de contato por e-mail.

Ressalto que políticas internas, termos de uso ou políticas de reembolso da empresa não se sobrepõem à legislação brasileira, tampouco podem servir para legitimar uma contratação cuja autorização não foi obtida de maneira adequada ou para afastar direitos assegurados ao consumidor.

A conduta narrada pode caracterizar, em tese, prática abusiva e contratação indevida, especialmente diante da ausência de consentimento claro para a assinatura recorrente e da vinculação entre a aquisição pontual do curso e a posterior cobrança de um serviço adicional.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece, entre outros pontos, a proteção contra práticas comerciais abusivas, a necessidade de informação adequada e clara e a vedação ao fornecimento de serviços sem solicitação prévia do consumidor. Também assegura proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais.

Dessa forma, não aceito como resposta a simples alegação de que a cobrança não é reembolsável. A questão não é uma desistência voluntária de uma assinatura regularmente contratada: trata-se de cobrança que contesto por ausência de contratação/autorização válida.

Diante disso, EXIJO:

1. Cancelamento imediato da assinatura Plus, sem qualquer nova cobrança;
2. Estorno integral e imediato da cobrança realizada em meu cartão de crédito;
3. Confirmação formal de que não haverá novas cobranças relacionadas à referida assinatura.

Exijo que o estorno seja providenciado com urgência, não sendo aceitável que uma política interna de não reembolso seja utilizada como justificativa para manter uma cobrança que está sendo formalmente contestada por ausência de autorização.

Caso a situação não seja solucionada de forma integral e célere, adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o registro da reclamação perante o Consumidor.gov.br, Procon e demais órgãos competentes, além da adoção das providências judiciais pertinentes para resguardar meus direitos como consumidora.

Registro, ainda, minha preocupação com a ausência de identificação empresarial suficientemente clara no processo de contratação e nos canais acessíveis ao consumidor, inclusive quanto às informações cadastrais da empresa responsável pela cobrança, como CNPJ, o que dificulta a adequada identificação do fornecedor e o exercício dos direitos previstos na legislação brasileira.

Não busco qualquer vantagem indevida. Exijo apenas que uma cobrança que não autorizei seja cancelada e que o valor indevidamente cobrado seja integralmente restituído.

Aguardo a solução definitiva e o comprovante do estorno, sob pena de prosseguimento imediato pelas vias administrativas e judiciais cabíveis.