Domina Concursos

Reclamar dessa empresa

Cáceres - MT

23/09/2026 às 11:51

ID: 259844333

No dia de ontem, realizei a compra de um curso online da empresa Domina Concursos. Ressalto que a plataforma não disponibilizou nenhum modelo ou prévia do arquivo/material antes da finalização da compra.

É importante consignar que não é obrigação do comprador ter que solicitar esse tipo de amostra. sendo que o consumidor tem o direito legal de analisar o produto após o acesso. Nesse sentido, ao verificar o conteúdo ontem mesmo, percebi imediatamente que a metodologia não é compatível com a minha forma de estudo e, no próprio dia de ontem, já solicitei o cancelamento e a devolução do valor pago, exercendo o meu Direito de Arrependimento no mesmo dia da compra, estando totalmente respaldado pelo prazo legal de 7 dias corridos assegurado pela lei. Cabe salientar que o pagamento foi efetuado à vista via Pix, conforme anexo.

Para a minha surpresa, a empresa informou que o reembolso só será feito daqui a 7 dias. Ocorre que essa prática viola frontalmente o parágrafo único do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina de forma clara que, ao exercer o direito de arrependimento, os valores pagos pelo consumidor devem ser devolvidos de IMEDIATO, uma vez que o pagamento foi feito por Pix (uma modalidade de transferência instantânea), não há justificativa técnica ou legal para a retenção do meu dinheiro por uma semana, ainda mais tendo cancelado no mesmo dia da compra.

Desse modo, solicito o estorno imediato do valor integral pago para a mesma conta de origem do Pix, sem mais delongas ou prazos abusivos criados pela empresa.

Fico no aguardo do comprovante de devolução.