Divergência na metragem do imóvel e cobrança indevida sob coação
Não respondida
São Paulo - SP
11/12/2025 às 16:40
ID: 234481975
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À DOMO EMPREENDIMENTOS E CAMILA
Ref.: Imóvel localizado na *****
Prezados,
Eu, *****, CPF n. *****, venho por meio desta notificar extrajudicialmente a V.S.as acerca de GRAVE DIVERGÊNCIA IDENTIFICADA NA METRAGEM DO IMÓVEL 31 adquirido por esta imobiliária, conforme planta anexa.
Conforme documentação e informações apresentadas por vocês à época da negociação pela CAMILA, o imóvel foi anunciado e ofertado com 79,66m (sem vaga de garagem). Entretanto, após análise de vocês e no dia que fui assinar com a CAIXA, foi constatada uma SUPOSTA metragem de 101,02m, no qual foi informado que haveria um acréscimo de 20m, SENDO ESTE valor acrescido de R$40.000,00. Ainda, informaram que caso não aceitasse, eu estaria DANDO CAUSA a rescisão e que, portanto, não assinaria contrato com a caixa e pagaria todos os encargos.
Totalmente coagido assinei o presente aditivo, pois, imaginava que o imóvel realmente havia sido acrescido 20m. No entanto, após receber as chaves no dia 14 de agosto de 2025 foi constatado que haviam me vendido uma metragem errada, que não existe, inclusive, expliquei para que me explicassem a METRAGEM e foi NEGADA, pois nem o engenheiro sabia explicar.
Assim, solicitei um PROJETO TÉCNICO DETALHADO (anexa) por uma PERITA TÉCNICA, corroborando que o imóvel tem 69,49m NO TOTAL (area interna + area externa garden + vaga auto). Logo, cadê os 31,71m faltantes? Além do valor cobrado a mais (R$40.000,00) sob coação de que supostamente estaria dando causa a rescisão contratual e ter sido levado ao erro em relação a metragem, a matricula do imóvel precisa ser RETIFICADA por vocês!
Ressalto que a oferta integra o contrato, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, em especial o art. 30 e o art. 35, que asseguram ao consumidor o cumprimento forçado, abatimento proporcional do preço ou RESCISÃO contratual com devolução integral dos valores pagos, corrigidos.
Informo que, não havendo resposta dentro do prazo estipulado ou solução adequada, adotarei as medidas legais cabíveis para resguardar meus direitos, inclusive com a comunicação do fato aos órgãos de defesa do consumidor e eventual ajuizamento de ação para reparação de danos.
Sem mais para o momento, aguardo manifestação.
Atenciosamente,
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