DOMUS TREINAMENTOS

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

13/04/2026 às 19:46

ID: 245954545

Fiz uma compra na Cp8 Educação Ltda. (Domus Treinamento) de um curso em março de 2023, adquiri uma assinatura anual do referido curso. Contudo, às 16h09 do dia 05 de setembro de 2023, recebi uma comunicação explícita de seu representante, Eng. Leo Ribeiro, via e-mail, informando que meu acesso foi excluído. A mensagem, que possuo registrada, afirmava categoricamente: "Vou excluir seu acesso hoje". Vou explicar o que ocorreu até chegarmos nesta mensagem.
No dia 18 de junho de 2023 eu respondi uma mensagem via WhatsApp solicitando orientações a respeito da comunidade e do curso que adquiri. Eu fui ignorada, ninguém me respondeu.
No dia 30 de julho de 2024, 1 ano, 1 mês e 12 dias depois, ignorando que eu havia feito uma solicitação de esclarecimentos, os senhores me enviaram uma mensagem automática sobre um novo curso no mesmo perfil.
Apesar de eu ter sido ignorada, o site dos senhores diz que as respostas se darão em até 24 horas.
Considerando o descaso dos senhores e o desinteresse de minha parte diante da má qualidade do curso, solicitei o cancelamento e meu pedido foi atendido em setembro de 2023.
Em novembro de 2023, reforçando que havia ocorrido um cancelamento anterior, continuei recebendo ofertas do curso. Não parece lógico que os senhores enviem mensagens oferecendo curso para quem já está fazendo.
Após essa comunicação, e em conformidade com a informação recebida, deixei de acessar o curso, e os e-mails da empresa passaram a ser direcionados para minha caixa de spam do Outlook, já que meu acesso havia sido encerrado.
Para minha surpresa e descontentamento, constatei que a cobrança da assinatura foi renovada automaticamente em março de 2024, e continua sendo recorrentemente cobrada anualmente, o que configura uma cobrança indevida e uma prática abusiva, em total desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Conforme o Art. 14 do CDC, o fornecedor responde pela falha na prestação do serviço. A promessa de exclusão de acesso, seguida da manutenção da cobrança, caracteriza uma falha grave. Além disso, a renovação automática sem consentimento expresso após a manifestação de desinteresse e a promessa de exclusão se enquadra nas práticas abusivas vedadas pelo Art. 39, incisos III e IX do CDC.
Diante da cobrança indevida, e com base no Art. 42, parágrafo único do CDC, exijo a repetição do indébito, ou seja, a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais, uma vez que a cobrança foi realizada após a promessa de exclusão de acesso, não havendo erro justificável por parte da empresa.
Adicionalmente, considerando que a renovação automática pode ser interpretada como uma nova contratação, e que esta ocorreu sem minha anuência, invoco o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do CDC, solicitando o cancelamento imediato e o estorno integral da última cobrança, realizada em 29 de março de 2026, ontem.
Mesmos que eu não tivesse sido excluída do curso em setembro de 2023, nada autoriza os senhores a continuarem me cobrando nos anos seguintes, eu nunca autorizei a renovação automática do curso, e cada renovação deve ter uma autorização própria.
Observando outros casos vejo que esta prática é irregular, várias empresas já foram condenadas por práticas similares.
Desta forma venho pagando valores indevidos desde setembro de 2023 quando meu acesso foi excluído. Considerando que eu fiz a contratação em março de 2023, entendo que as cobranças efetuadas em março de 2024, março de 2025 e março de 2026 são irregulares e deverão ser devolvidas.
Além dos valores acima, solicito que os senhores me devolvam em dobro todos os valores cobrados irregularmente, o chamado indébito.
Já enviei e-mail solicitando a devolução dos valores, mas tudo que me disseram é que devolveriam a última cobrança, o que ainda não foi feito, embora esteja no prazo que me foi dado.
Negaram as irregularidades e não querem me devolver os valores passados e o indébito.
Solicitei o contrato da época e não me deram, solicitei o e-mail em que eles dizem que não encerraram o contrato e não me enviaram.