Mesa com defeito e descumprimento do prazo de substituição (Art. 18 CDC)
Em réplica
Brasília - DF
27/11/2025 às 18:07
ID: 233062501
Empresa: Donna Flor Madeiras
Endereço: *****
CNPJ: *****
Reclamação: Produto com Defeito e Descumprimento do Prazo Legal Art. 18 do CDC
Adquiri uma mesa da Donna Flor Madeiras em 22/11/2024 e, ainda dentro do período de garantia, o tampo apresentou fissuras anormais, rachaduras e empenamentos, com fotos e videos mostrando com medidas a evolução das rachuras que estão além do que consta no certificado de garantia, caracterizando assim vício de qualidade.
No dia 29/08/2025, abri o pedido de substituição do produto com a Sra. *****. Apesar disso, mais de 30 dias já se passaram, e a empresa não solucionou o problema, não substituiu o produto e não apresentou nenhuma solução efetiva, descumprindo claramente o prazo previsto no art. 18, 1 do Código de Defesa do Consumidor.
O CDC garante ao consumidor o direito de escolher a solução, e minha escolha é clara:
SUBSTITUIÇÃO IMEDIATA DO TAMPO DA MESA POR OUTRO NOVO, em perfeitas condições de uso.
Concedi formalmente o prazo final de 5 dias corridos para cumprimento da obrigação. A empresa ignorou o prazo, não resolveu, não cumpriu a lei e não demonstrou qualquer boa vontade em reparar o problema.
Registro esta reclamação para exigir solução imediata, visto que a empresa já está em mora e descumpre um direito básico do consumidor.
Caso esse impasse continue, tomarei todas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e judiciais, incluindo pedido de indenização por danos materiais e morais.
Cliente: *****
Data: 27/11/2025
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Resposta da empresa
02/12/2025 às 15:00
Prezado Sr. Regis Passos de Albuquerque Borges,
Lamentamos sinceramente todo o transtorno relatado e entendemos sua insatisfação. Em nenhum momento negamos a garantia do produto ela permanece válida e está sendo devidamente atendida dentro dos prazos e procedimentos previstos.
Gostaríamos de esclarecer que seu caso está registrado e em andamento. A solicitação de substituição do tampo foi analisada pela equipe técnica, que confirmou a necessidade de vistoria e coleta do produto para prosseguir com o processo de garantia. Estamos ajustando nossa logística e seu atendimento será encaixado na próxima rota disponível, para que possamos realizar o procedimento corretamente.
Reforçamos que a empresa não se eximiu em momento algum das responsabilidades previstas em garantia e continua empenhada em solucionar a situação da forma adequada. Nosso objetivo é entregar ao senhor um produto em perfeitas condições e garantir sua plena satisfação.
Agradecemos pela compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Donna Flor Madeiras
Réplica do consumidor
06/01/2026 às 14:45
Prezados Senhores,
Venho, por meio desta, NOTIFICAR, pela segunda vez, através deste canal, essa empresa acerca da não solução do conserto e/ou da troca do tampo da mesa, situação já comunicada anteriormente e que permanece sem resolução até a presente data.
Ressalto que o defeito foi informado em momento oportuno, tendo sido concedido prazo razoável para análise e reparo, sem que houvesse a devida solução. Tal omissão vem causando transtornos, inclusive risco físico, uma vez que o tampo apresenta soltura de farpas, ocasionando ferimentos.
Diante do exposto, solicito a regularização imediata e definitiva do defeito apresentado, por meio do conserto adequado ou substituição do tampo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta notificação.
O não atendimento dentro do prazo estipulado acarretará a adoção das medidas cabíveis, inclusive administrativas e judiciais, visando à proteção dos meus direitos, conforme a legislação vigente.
Sem mais para o momento, aguardo manifestação urgente.
Atenciosamente,
Regis Passos de Albuquerque Borges