RECEBI UMA MULTA INDEVIDA

Olá, Luis Felipe,

Agradecemos por nos informar sobre a situação. Na Doremus, buscamos sempre atender nossos parceiros com eficiência e qualidade, e por isso, já encaminhamos sua solicitação ao setor responsável para análise.

Em breve, entraremos em contato para esclarecer o ocorrido e buscar a melhor solução. Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,
Equipe Doremus

Olá, Luis Felipe,

Espero que estejam bem.

Após análise gostaríamos de esclarecer a situação em relação à autuação de infração recebida, conforme a seguir:

Informamos que a autuação não é de responsabilidade da Doremus, uma vez que, conforme a legislação estadual de São Paulo, não é necessário o recolhimento do imposto em questão. No entanto, em seu Estado (RJ), a legislação exige o recolhimento do imposto no momento da entrada da mercadoria.

Portanto, quando a mercadoria foi recebida, era responsabilidade da JME Rauta realizar o recolhimento do imposto conforme as exigências do Estado em que se encontra. Lamentavelmente, a Doremus Alimentos não tem como elaborar recurso referente à autuação ou arcar com os honorários advocatícios para a elaboração do recurso, uma vez que o auto de infração está em nome da JME Rauta e o ocorrido é uma questão tributária local.

Além disso, podemos observar o assunto ora discutido na Resposta à Consultoria Tributária *******/*******, de 03/07/*******, disponibilizado no site da SEFAZ em 14/11/*******, quanto ao ICMS:

ICMS Substituição tributária Operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina. I. As operações com produtos classificados nos códigos *******.90.29 e *******.20.00 da NCM que se caracterizam como insumos para integração no processo de fabricação de sorvetes e preparados para sorvetes de máquina, realizadas por estabelecimento importador paulista com destino a contribuinte localizado no Estado de São Paulo, não estão submetidas ao regime de substituição tributária, nos termos do artigo ******* do RICMS/*******.

Portanto, em resposta ao questionamento da Consulente, observamos que as operações com caldas ou cremes de sabores variados, classificados nos códigos *******.90.90 e *******.90.29 da NCM, não estão submetidas ao regime de substituição tributária prevista no artigo ******* do RICMS /******* .

Assim sendo, recomendamos que a JME Rauta alinhe com o seu advogado a elaboração do recurso, sendo este de total responsabilidade da JME Rauta.

Encaminhamos em anexo os arquivos para consulta.

Qualquer dúvida estamos à disposição.

Atenciosamente.