Não-oficialidade e possível irregularidade do curso de pós-doutorado italiano no país de origem.

Question

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA QUE ME FOI ENVIADO:

PROGRAMA INTERNACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO UNIME - Universitá degli Studi di Messina - PÓS-DOUTORADO EM DIREITO Messina Itália - INFORMAÇÕES GERAIS PARA INGRESSOS EM SETEMBRO DE *******
CRONOGRAMA E DATAS IMPORTANTES
- 1a Fase de aulas VIA ZOOM/PRESENCIAL - 03/07/******* 10/08/*******
- 2a Fase de aulas VIA PRESENCIAL - 02 A 07/09 Outubro/*******
Os seminários de discussão sobre a temática proposta do curso de Pós-Doutorado serão ministrados de forma intensiva em uma semana de duração, na cidade de Belo Horizonte. Após, segue-se o período de até 12 meses para a produção da pesquisa científica. A defesa do artigo pós-doutoral será realizada em outubro de *******, na cidade de Messina Itália. O artigo deverá ser escrito em italiano. Horário das aulas: de 9hrs às 12hrs e de 14hrs às 18hrs
INFORMAÇÕES GERAIS:
1o. Módulo: 02 a 07 de setembro em Belo Horizonte/Minas Gerais. Serão dois dias presenciais, os outros dias serão ministrados via zoom
2o. Módulo: outubro/*******, em Messina Itália. Serão três dias em Messina.

MINHAS OBSERVAÇÕES: o preço que me foi informado totaliza R$16.******* (parcelado). Eu pensei bem e decidi não fazer o curso, por algumas razões. Além de eu ser italiano, fiz o meu doutorado lá (chamado de dottorato di ricerca) e conheço bem o sistema educacional do país. Ao contrário do que acontece com Portugal, a legislação italiana não prevê a titulação de cursos de pós-doutorado. Em Portugal há a previsão legal expressa desses cursos, lugar onde fiz um pós-doutorado (Decreto-lei n.74, de *******, art. 4, 3., alínea d, em sua redação atual) . É verdade que, no Brasil, também não existe a previsão legal desse tipo de percurso acadêmico, mas em linhas gerais, qualquer entidade daqui aceitaria um documento emitido por uma universidade federal contendo quase qualquer coisa, inclusive os dizeres residência pós-doutoral, aceitação esta que creio que não ocorreria com a mesma facilidade em relação a um documento emitido por uma instituição estrangeira. Em resumo, sabendo que dificilmente uma universidade pública italiana (em algumas privadas é diferente) ofereceria um curso sem previsão legal expressa, fui ao site da Università degli studi di Messina e constatei que o que eles oferecem é a participação do discente em um corso di alta formazione (curso de atualização) com pequenas palestras de diversos professores medalhões conhecidos, que falam meia hora e vão confraternizar-se com seus pares, como no link abaixo, nos moldes da famosa Escuela de verano de Göttingen. https://*******). Ao que me consta, a Università degli studi di Messina não está autorizada por lei nem pelo Ministero delluniversità e della ricerca a emitir um diploma de pós-doutorado, como as universidades portuguesas estão. Procurei, mas não encontrei o embasamento legal para a emissão de certificados com esse teor, e apesar de ter perguntado isso ao instituto que promove o curso no Brasil, não me responderam. Em Portugal, por exemplo, eu fui formalmente admitido pela universidade, com revalidação do meu título de doutor no páis, declaração de matrícula, emissão de identidade estudantil, e a possibilidade de utilizar de todos os recursos da comunidade acadêmica nos períodos de residência que realizei, além de ter tido reuniões de tutoria acadêmica periódicas com um professor português de carreira da universidade onde estudava. Perguntas que fiz a eles:
1. Quantos créditos anuais (ECTS, no modelo europeu) esse curso exige para ser concluído? Me responderam que, estranhamente, esse curso europeu não usa o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos - ECTS, e que é livre, ao contrário do que eu fiz em Portugal, que utiliza o sistema.
2. Qual normativa interna da universidade italiana estabelece as regras desse percurso formativo? Não sabem, porque tal documento provavelmente sequer existe ou poderia existir, se respeitado o princípio da legalidade e o ordenamento jurídico italiano.
3. Existe previsão legal na Itália para que universidades públicas realizem esse tipo de curso e emitam, por seus reitores, certificado de pós-doutorado? Não responderam, provavelmente porque não existe.
4. A universidade italiana (não qualquer outra entidade brasileira) vai me matricular e emitir uma declaração de matrícula em pós-doutorado desde o começo do curso? Não, não haverá matrícula na universidade, ao contrário do que ocorre com os demais cursos universitários italianos.
5. Durante os meses do pós-doutorado, eu terei acesso aos recursos acadêmicos de alunos regulares da universidade italiana, como a possibilidade de pegar livros na biblioteca e a realização de reuniões periódicas de orientação com um professor da própria universidade? Não, não haverá orientador na universidade italiana. Não sabem se o aluno terá acesso à biblioteca.
6. Ao final, será a própria universidade quem vai emitir o certificado (assinado pelo reitor) ou será algum outro instituto - a ela vinculado ou não - quem o emitirá? Me disseram que o reitor não vai assinar, ao contrário de todos os títulos italianos, mas um professor da universidade. Em que lugar do mundo um professor de um departamento de uma universidade, pode emitir de forma válida um certificado oficial em nome de uma universidade, sem estar investido em algum cargo da alta administração da instituição, como Reitor ou Vice-Reitor, ou algum funcionário destes delegatário?
Se eu não for matriculado na universidade, não puder pegar livros em sua biblioteca e não puder realizar reuniões de orientação ao longo do ano com um professor italiano, e ao final, o título não for expedido pela universidade ou não for assinado pelo reitor, eu não vejo como identificar esse percurso acadêmico como um título regular italiano. Se, na prática, ocorrer apenas uma semana de aula no Brasil, e mais meia dúzia de conferências na Itália, não considero que o valor a ser investido de 16.******* reais (dezesseis mil e seiscentos reais) se justifique, especialmente porque um título como esse requer pesquisa, e sem acesso a material bibliográfico e orientação real não há como considerar isso um pós-doutoramento de verdade. Os reais pós-doutorados, na Itália, chamam-se assegni di ricerca e, na prática, são bolsas pagas a pesquisadores doutores para a realização de pesquisa acadêmica enquanto eles esperam pela vacância de vagas de docentes, para que eles façam concurso para o seu preenchimento, o que não tem nada a ver com o programa educacional dessa instituição brasileira, descrito acima. O fato de não haver regulamentação específica desse tipo de percurso acadêmico no Brasil não nos permite considerar que qualquer coisa feita após o doutorado é pós-doutorado, creio. Se fosse assim, um curso de fim de semana em Harvard permitiria que o aluno do curso se auto-intitulasse pós-doutor pela instituição. Pelo que me confirmaram, sobre esse pós-doutorado não emitem diploma nem certificado (em Portugal emitem diploma e, no Brasil, certificado, para pós-doutoramentos) mas apenas um "atestado" assinado por um professor italiano falando que o aluno participou de um curso post dottorato de especialização de alta formação, com aproveitamento, sem indicar a carga horária ou a disciplina legal que autorizaria a sua emissão (ao contrário do que ocorre nos demais casos, de cursos regulares universitários italianos). Note-se que dottorato nem é o nome italiano de um título equivalente a um doutorado no Brasil, pois lá o doutorado se chama dottorato di ricerca (doutorado de pesquisa), porque na Itália é chamado de dottore qualquer um que tenha feito qualquer curso superior e, assim, post dottorato é simplesmente algo feito após a graduação, comumente denominado de post laurea. Trata-se, em resumo, de um mero curso de aperfeiçoamento italiano de três dias com um atestado turbinado pela expressão que carece de sentido em língua italiana identificada como post dottorato. Além disso, eu duvido que todos os egressos saibam minimamente falar italiano. Eu tive que aprender português para fazer o curso em Portugal e, além disso, tive também que revalidar o o meu título de doutor estrangeiro no país antes de me matricular no pós-doutoramento de lá. Por essas razões, eu sinceramente duvido que auqluer instituição brasileira séria considere isso um pós-doutoramento de verdade.