Penhora indevida de conta com benefício governamental para dívida de formatura
Respondida
Brasília - DF
02/07/2025 às 09:09
ID: 221064825
Olá , quero abrir uma reclamação dessa empresa , pois colocaram na justiça e penhoraram a conta que recebo o benefício do governo e por lei não pode.Referente a formatura que ocorreu em 2022 ,tentei diversas vezes o contato, porém sem sucesso para mandar a promissória,pois ninguém respondia ou efetivava a cobrança , desde então deixei de lado e hoje está no protesto , não recebi nenhum pré proposta antes .Simplesmente mandaram o oficial de justiça .Vou recorrer os meus direitos ,estou insatisfeita.Falta de organização.
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Resposta da empresa
27/01/2026 às 16:54
Olá, tudo bem?
Lamentamos que a situação tenha chegado a esse ponto e entendemos sua insatisfação. Nosso objetivo nunca foi causar transtornos, mas sim buscar a regularização de um débito que permanece em aberto desde a formatura ocorrida em 2022.
Informamos que a cobrança judicial foi adotada após o não cumprimento da obrigação assumida e a ausência de pagamento dentro dos prazos acordados. Todas as medidas seguiram os trâmites legais previstos, inclusive o encaminhamento ao protesto.
Quanto à alegação sobre a conta utilizada para recebimento de benefício governamental, esclarecemos que a penhora é determinada exclusivamente pelo Judiciário, não sendo realizada diretamente pela empresa. Caso haja alguma irregularidade, a orientação é que seja tratada nos autos do processo, onde poderá ser analisada pelo juiz.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos e para buscar, se houver interesse, uma solução que permita a regularização da pendência de forma adequada. Nossa equipe jurídica está a disposição para comunicação e uma solução benéfica para ambas as partes.