Reembolso não realizado e danos morais por retenção de valor de compra de medicamentos não entregue
Não respondida
Salvador - BA
19/01/2026 às 09:57
ID: 238086079
Prezados,
Venho por meio desta manifestar meu profundo repúdio e formalizar reclamação administrativa em face da DROGARIA SÃO PAULO, consubstanciada na falha grave na prestação de serviços e violação aos direitos básicos do consumidor.
1. DA SÍNTESE FÁTICA No dia 10/01/2026, realizei a aquisição de medicamentos essenciais via plataforma online desta empresa, efetuando o pagamento à vista via PIX, no valor de R$ 123,95. O pedido não foi entregue e, posteriormente, fui informado(a) de sua devolução involuntária.
Ao contatar a Central de Relacionamento (WhatsApp) para pleitear o estorno imediato visto que o pagamento foi instantâneo , fui atendido(a) pelo Sr. Rodrigo (Protocolo *****), que informou que o reembolso ocorreria apenas em "3 dias úteis". Tal conduta é inaceitável, visto que o numerário já se encontra em posse da empresa e a retenção me impede de adquirir os fármacos em outro estabelecimento.
2. DO DIREITO E DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A conduta da empresa fere frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), especificamente:
Da Responsabilidade Objetiva (Art. 14, CDC): A empresa responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Do Descumprimento da Oferta (Art. 35, CDC): Diante da não entrega, exijo a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Da Natureza Essencial do Bem: Tratando-se de medicamentos, o bem é de caráter essencial e urgente. A privação do produto e a simultânea retenção do meu capital configuram violação direta à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde.
Do Dano Moral (In Re Ipsa): O ocorrido ultrapassa, em muito, o "mero dissabor cotidiano". Encontro-me sem a medicação, sentindo dores físicas e submetido(a) a constrangimento e angústia por não possuir recursos sobressalentes para nova compra imediata, dado que meu dinheiro está retido indevidamente por vocês. Tal cenário configura dano moral passível de reparação pecuniária.
3. DOS PEDIDOS Diante do exposto, e com o intuito de evitar a judicialização da demanda, REQUEIRO:
1. A RESTITUIÇÃO IMEDIATA do valor de R$ 123,95, via PIX, na mesma conta de origem, cessando a apropriação indevida do meu patrimônio;
2. O pagamento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS no valor de R$5.000,00 em caráter extrajudicial, visando reparar o sofrimento, a dor física e o desvio produtivo causado ao consumidor, que se vê privado de tratamento de saúde por ineficiência logística da empresa.
Ressalto que a inércia ou negativa em resolver a lide de forma célere ensejará o ingresso de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais perante o Juizado Especial Cível (JEC) e levar o caso as redes de comunicações locais (Televisão e Rádio) onde serão pleiteados os valores atualizados, acrescidos de juros legais e correção monetária.
Aguardo retorno urgente.