Defensoria pública de salvador
Respondida
Salvador - BA
10/06/2019 às 17:52
ID: 108241414
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesOi boa noite! Venho aqui deixar minha indignação sobre a defensoria pública de salvador, desde o mês de dezembro de ******* estou marcando atendimento foi marcado várias todos os meses comparecia para uma audiência e era informado que não ia acontecer, sendo que não fui informado com antecedência, todos os meses remarcam e até hoje 6 meses depois não conseguir ser atendido.
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Resposta da empresa
11/07/2019 às 15:47
Olá Geraldo,
1. Esclarecemos, inicialmente, que sua manifestação foi direcionada do Reclame Aqui para o Sistema e-OUV, mantido pela Ouvidoria-Geral da União (OGU). O e-OUV está disponível no endereço https://******* e funciona de forma integrada com outras ouvidorias federais, permitindo ao cidadão escolher para qual órgão direcionar sua manifestação.
2. Com relação ao assunto da sua demanda, esclarecemos que não conseguimos saber à qual defendoria pública se refere, se do seu estado ou se da União. Contudo, em relação às defensorias públicas informamos que esta Ouvidoria-Geral da União (OGU) está impedida de atuar no caso, pois a OGU não detém competência (poder) legal para fiscalizar a Defensoria Pública da União (DPU) ou as Defensorias Públicas dos estados.
3. Esclarecemos que o referido impedimento é decorrente das determinações previstas na Constituição Federal, mais precisamente em razão do disposto nos parágrafos 2º, 3º e 4º do art. *******.
4. Enfim, DPU é uma instituição permanente do Estado Brasileiro e possui independência funcional e administrativa. Portanto, quem a fiscaliza é ela própria, bem como o Tribunal de Contas da União (TCU). A depender da questão, o Poder Judiciário poderá interferir em questões administrativas, desde que por meio de ações judiciais específicas. O mesmo se aplica às demais defensorias públicas estaduais.
5. Portanto, caso queira reclamar da Defensoria Pública da União (DPU) ou, ainda, solicitar auxílio à DPU, sugerimos que entre em contato com a Ouvidoria da Defensoria Pública da União (DPU).
6. Para tanto, basta acessar o Portal da DPU na internet https://*******) e depois de aberta a página clique na opção “Fale Conosco”, que fica no canto superior direito do vídeo.
7. Sugerimos que procure a unidade da DPU no estado de São Paulo. Para facilitar segue o link: https://******* . Neste link constam os endereços das unidades da DPU em várias cidades do seu estado. Veja se existe alguma na sua cidade ou a mais próxima dela.
8. Caso queira reclamar especificamente de uma defensoria pública estadual, sugerimos procurar o respectivo portal na internet. No seu caso, verificamos que está em Salvador/BA. Assim, para saber o Portal da Defensoria Pública da Bahia, basta pesquisar na internet pelo termo: defensoria pública ba.
9. Por fim, lembramos que a lógica acima vale para as defensorias públicas dos estados.
10. Sem mais para o momento, estamos à disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão (CGCid)
Ouvidoria-Geral da União
Controladoria-Geral da União (CGU)
ACESSE: https://*******