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Caruaru - PE

24/07/2019 às 17:00

ID: 108241424

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Prezados,fiz uma reclamação na ouvidoria da DPU sobre atuação de uma defensora pública foi recebido pela OUVIDORIA/CGDPU e registrado no Processo Administrativo *******.*******/*******81,faz uma semana sem resposta da ouvidoria é no site não existe um número telefónico para consulta.

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Resposta da empresa

24/07/2019 às 21:40

Olá, José.





A Ouvidoria-Geral da União (OGU) agradece o seu contato.





Esclarecemos que a Controladoria-Geral da União (CGU) recebe denúncias de irregularidades envolvendo agentes públicos, órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, ou envolvendo a aplicação de dinheiro público federal por Estados, Distrito Federal, Municípios ou organizações da sociedade civil.





Informamos que a DPU - Defensoria Pública da União, órgão de interesse da presente manifestação, é responsável pela orientação jurídica e a defesa dos necessitados e que, após a Emenda Constitucional n. 74/13, que acrescentou o § 3º ao art. ******* na Constituição Federal, recebeu autonomia funcional e administrativa. Dessa forma, não tem a CGU competência para atuar no caso em tela.





Assim, para um acompanhamento mais adequado de sua demanda, orientamos o registro dessa manifestação no Portal da Ouvidoria da DPU. A reclamação pode ser feita acessando o formulário eletrônico disponível no link: https://**************





Caso tenha conhecimento de alguma irregularidade na aplicação de recurso federal, sugerimos o registro de nova manifestação, acrescentando informações complementares, tais como: descrição detalhada do fato denunciado, e sempre que possível, a época e o local da ocorrência dos fatos, pessoas e empresas envolvidas, a identificação de contratos ou licitações, quando houver, bem como, o valor e a procedência do dinheiro. Se tiver documentos, fotos, imagens ou planilhas que ajudem a comprovar os fatos denunciados é importante que sejam incluídos como anexos da sua denúncia.





Tenha um bom dia.





Atenciosamente,





Coordenação-Geral de Atendimento ao(à) Cidadão(ã) (CGCid)


Ouvidoria-Geral da União (OGU)


Controladoria-Geral da União (CGU)


ACESSE: https://*******