Dr. Botânico do Brasil Indústria e Comércio Importação e Exportação, ANVISA identifica irregularidades sanitárias graves.

Olá!

Gostaríamos de esclarecer inicialmente que a informação mencionando endereço fiscal em Niterói/RJ está incorreta. A empresa responsável possui endereço fiscal sediado em Campinas-SP, e a sua fabricante em Caçapava-SP.

A Pharmaceutica Indústria e Laboratório Nutraceuticos Ltda possui todas as licenças sanitárias vigentes e ativas junto à Vigilância Sanitária do município de Caçapava/SP, onde está localizada sua unidade fabril, operando regularmente sob fiscalização do órgão competente.

Também esclarecemos que as medidas administrativas publicadas pela ANVISA não significam automaticamente que os produtos apresentem risco à saúde, contaminação ou irregularidade de qualidade. Os produtos seguem padrões de qualidade, segurança e rastreabilidade, sendo fabricados conforme os requisitos aplicáveis à época de sua comercialização.

O processo administrativo atualmente encontra-se em andamento e está sendo devidamente contestado pelas vias legais cabíveis, inclusive quanto ao enquadramento regulatório de determinados ingredientes e interpretações relacionadas à categoria de suplementos alimentares.

Reforçamos ainda que os produtos adquiridos através de canais oficiais e marketplaces autorizados, como a Amazon, são produtos originais e rastreáveis.

Em relação ao pedido de reembolso e devolução, como a compra foi realizada diretamente através da plataforma Amazon, eventual solicitação deve seguir os procedimentos e políticas da própria plataforma responsável pela intermediação da venda.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe Dr. Botânico

Empresa: .esclarecemos que as medidas administrativas publicadas pela ANVISA não significam automaticamente que os produtos apresentem risco à saúde, contaminação ou irregularidade de qualidade. Os produtos seguem padrões de qualidade, segurança e rastreabilidade, sendo fabricados conforme os requisitos aplicáveis à época de sua comercialização.

ANVISA:
Motivo: Ausência de estudos de estabilidade, impossibilitando garantir a segurança e qualidade do produto ao longo dos 24 meses de validade.
Medidas: Recolhimento imediato de todos os lotes disponíveis no mercado nacional, além de suspensão da produção e propaganda.

Consumidor: Há uma incoerência da afirmação da Dr. Botânico perante o parecer da ANVISA, logo independentemente desse impasse é direito do consumidor na situação exposta de recomendação do recolhimento e não consumo o produto, sejam motivos legais para que o consumidor peça o reembolso na totalidade da compra efetuada, não importando, a contestação da Dr. Botânico.

Diante de tal fato, é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor o poder de decisão e direito do consumidor se vai solicitar ou não o reembolso, que aqui eu venho solicitar.

Empresa: O processo administrativo atualmente encontra-se em andamento e está sendo devidamente contestado pelas vias legais cabíveis, inclusive quanto ao enquadramento regulatório de determinados ingredientes e interpretações relacionadas à categoria de suplementos alimentares.

Consumidor: O direito de defesa da Dr. Botânico é garantido, assim como, é obrigação da empresa também garantir o direito do consumidor, portanto, atender o seu pedido de reembolso.

Empresa: Reforçamos ainda que os produtos adquiridos através de canais oficiais e marketplaces autorizados, como a Amazon, são produtos originais e rastreáveis.
Em relação ao pedido de reembolso e devolução, como a compra foi realizada diretamente através da plataforma Amazon, eventual solicitação deve seguir os procedimentos e políticas da própria plataforma responsável pela intermediação da venda.

Consumidor: A empresa Amazon foi consultada e negou ao consumidor o seu direito, afirmando que é obrigação do fabricante do produto, ou seja, da Dr. Botânico. Tendo em vista, que ambas estão jogando com o consumidor e continua negando, o consumidor irá consultar a Ouvidoria da ANVISA e se orientado for, terá que seguir com outros tramites legais.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade é solidária.
Portanto, tanto a empresa fabricante quanto a plataforma Amazon têm a obrigação de realizar o recolhimento do produto e o reembolso do valor pago.

O que diz a lei e a jurisprudência:

Responsabilidade Solidária: A Amazon, por integrar a [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento e lucrar com a venda (mesmo sendo um marketplace), é corresponsável.

Direito de Escolha: Como consumidor, você pode exigir a restituição imediata do valor pago, com correção monetária, diretamente com o fabricante ou na plataforma (Amazon).

Posicionamento da Anvisa: A Agência tem autuado e responsabilizado as plataformas digitais pela intermediação e exposição de produtos irregulares à venda.

Resumo:

Em casos de suspensão ou recolhimento de produtos por determinação da ANVISA, o consumidor tem o direito à devolução integral do valor pago.

Esse ressarcimento independe do impasse judicial ou administrativo entre a empresa e a agência reguladora, é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O direito ao reembolso total fundamenta-se nos seguintes pilares:

Proteção à Saúde e Segurança: O Artigo 8 do CDC determina que produtos colocados no mercado de consumo não podem acarretar riscos à saúde ou segurança. Quando a ANVISA suspende a comercialização, o produto passa a ser considerado impróprio para consumo.

Direito à Troca ou Devolução: Segundo o Artigo 18 do CDC, constatado vício ou defeito de qualidade que torne o produto inadequado ao consumo, o consumidor tem o direito de exigir a restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Ratificando que o consumidor se quer iniciou o consumo do produto, portanto, tendo prejuízos e segue aguardando o reembolso, destacando por base de seu direito, que o consumidor tem o reforço O Estatuto da Pessoa Idosa.

Espero mais simplicidade na resolução do problema e não esse jogo de responsabilidade de uma empresa para outra.

Bom senso e coerência é sempre o melhor caminho!

Vamos ver quem ou se ambas apresentam uma solução no atendimento ao consumidor.

Espero que seja junto a Dr. Botânico, afinal, é a legitima fabricante do produto e responsável direta.