Proibição da ANVISA do produto Berberina Dr. Botânico - solicitação de esclarecimentos e ressarcimento

Para esclarecimentos individuais e situações específicas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso SAC pelo WhatsApp (47) 99179-3303.

As empresas foram surpreendidas, na presente data, com a edição da referida Resolução, que determinou a imediata proibição da comercialização de seus produtos, sob alegação genérica de infração à legislação vigente, sem a indicação objetiva das condutas supostamente irregulares.

A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo prévio e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, impedindo-as de demonstrar o rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em afronta aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos.

Reafirmamos nosso absoluto compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e o respeito ao consumidor. As empresas sempre pautaram suas atividades pelo estrito cumprimento de todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, sendo reconhecidas por sua atuação responsável no mercado nacional.

Desde sua fundação, adotam elevados padrões de qualidade, controle, rastreabilidade e rigor técnico em todos os processos produtivos e comerciais, não havendo histórico de condenações ou sanções por falhas de qualidade, segurança ou irregularidade sanitária.

No momento, não há processo administrativo instaurado que justifique medida dessa natureza. Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando de forma diligente junto às autoridades sanitárias, prestando todos os esclarecimentos necessários e adotando as medidas cabíveis, confiando na revisão célere do ato, com o restabelecimento da segurança jurídica e da regular continuidade das atividades.

Agradecemos a confiança de nossos clientes e permanecemos à disposição para esclarecimentos, reiterando nosso compromisso com a verdade, a transparência e o respeito às normas.

São Paulo, 17 de dezembro de 2025
FERNANDES, PACHECO Sociedade de Advocacia