Recolhimento/Devolução de produtos da marca após resolução da Anvisa
Em réplica
Feira de Santana - BA
17/12/2025 às 18:47
ID: 235142343
Comprei alguns produtos da marca na Amazon e agora recebo a notificação da resolução da Anvisa. Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso.
Quero explicação de como haverá o recolhimento/devolução.
RESOLUÇÃO-RE N 5.079, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, para quem quiser consultar. Só jogar na internet pois é pública.
Nota: produtos sem a devida regularização no órgão competente, com constituintes não autorizados em alimentos, ausência de registro sanitário para suplemento alimentar de probiótico e com o uso de marcas que fazem alusão a propriedades terapêuticas e funcionais não aprovadas.
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Resposta da empresa
18/12/2025 às 08:31
Para esclarecimentos individuais e situações específicas, pedimos a gentileza de entrar em contato com nosso SAC pelo WhatsApp (47) 99179-3303.
As empresas foram surpreendidas, na presente data, com a edição da referida Resolução, que determinou a imediata proibição da comercialização de seus produtos, sob alegação genérica de infração à legislação vigente, sem a indicação objetiva das condutas supostamente irregulares.
A decisão foi adotada sem a instauração de procedimento administrativo prévio e sem que fosse assegurado às empresas o exercício do contraditório e da ampla defesa, impedindo-as de demonstrar o rigoroso cumprimento de todas as normas aplicáveis às suas atividades, em afronta aos princípios do devido processo legal e da motivação dos atos administrativos.
Reafirmamos nosso absoluto compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e o respeito ao consumidor. As empresas sempre pautaram suas atividades pelo estrito cumprimento de todos os requisitos sanitários, alvarás, normas técnicas, resoluções e autorizações exigidas pelos órgãos competentes, sendo reconhecidas por sua atuação responsável no mercado nacional.
Desde sua fundação, adotam elevados padrões de qualidade, controle, rastreabilidade e rigor técnico em todos os processos produtivos e comerciais, não havendo histórico de condenações ou sanções por falhas de qualidade, segurança ou irregularidade sanitária.
No momento, não há processo administrativo instaurado que justifique medida dessa natureza. Os departamentos administrativo e jurídico seguem atuando de forma diligente junto às autoridades sanitárias, prestando todos os esclarecimentos necessários e adotando as medidas cabíveis, confiando na revisão célere do ato, com o restabelecimento da segurança jurídica e da regular continuidade das atividades.
Agradecemos a confiança de nossos clientes e permanecemos à disposição para esclarecimentos, reiterando nosso compromisso com a verdade, a transparência e o respeito às normas.
São Paulo, 17 de dezembro de 2025
FERNANDES, PACHECO Sociedade de Advocacia
Réplica do consumidor
25/12/2025 às 21:46
A empresa se recusa a fornecer o reembolso, mesmo sendo uma obrigação estipulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Desejo o recolhimento e reembolso dos produtos.
Réplica do consumidor
05/06/2026 às 10:08
Ainda não foi recolhido e reembolsado
Réplica do consumidor
11/06/2026 às 11:12
A empresa nunca resolveu a situação