Cobrança indevida de recorrência não contratada, recusa de reembolso, estorno inoperante e falha na prestação de serviço

Reclamação não respondida

Não respondida

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São Paulo - SP

06/09/2026 às 18:17

ID: 258356739

Venho por meio deste canal registrar reclamação formal contra a empresa Dr. Lava Tudo em razão de sucessivas práticas abusivas, retenção indevida de valores, falha grave na prestação do serviço e inoperância nos canais de atendimento ao cliente.
Ao verificar meus lançamentos financeiros, identifiquei a existência de um plano de assinatura recorrente ativo, cujos débitos vinham ocorrendo sem aviso prévio inequívoco ou confirmação formal de autorização a cada ciclo contratual. Ressalto que o serviço jamais foi usufruído nesses períodos anteriores.
Ao buscar contato amigável pelo canal de atendimento em 29/06/2026 para sanar a situação, solicitar o cancelamento e negociar o ressarcimento dos períodos não utilizados, a empresa:
1. Alegou impossibilidade de reembolso com base em "política interna do sistema financeiro": Negou a restituição dos pagamentos pretéritos sob o argumento de que eram "antigos", impondo unilateralmente que os valores fossem convertidos em créditos compulsórios sem prazo de validade inclusive vinculados a bens que nem sequer possuo mais (como tapete). As diretrizes internas de uma empresa não podem anular as proteções da legislação consumerista (Arts. 39, V e 51, II e IV do CDC).
2. Prometeu estorno que restou inoperante: A empresa comprometeu-se a estornar a cobrança mais recente (no valor corrigido por eles de R$ 377,40), porém o comprovante emitido foi rejeitado pela administradora do cartão de crédito por inconsistência de dados. Apesar de reiteradas solicitações ao longo dos meses de julho e agosto de 2026, a fornecedora não forneceu um comprovante válido contendo código de autorização (NSU), data da transação e identificação clara do cartão.
3. Cometeu falhas operacionais e de comunicação: Realizou agendamentos unilaterais sem consulta prévia de disponibilidade e descumpriu o serviço programado para o dia 20/07/2026 sem prévio aviso (notificando o cancelamento apenas no dia seguinte). Além disso, impôs longos períodos de espera e triagens automatizadas sem resolutividade humana, violando os preceitos do Decreto do SAC (Decreto n 11.034/2022).
Possuo os extratos das faturas comprovando os débitos consecutivos ocorridos a partir de novembro de 2025, além do registro completo das trocas de mensagens e das solicitações de documentos ignoradas pela empresa.
Diante do exposto, exijo:
A comprovação formal e imediata do cancelamento definitivo de todo e qualquer plano de recorrência ou contrato vinculado ao meu cadastro, sem cobranças futuras;
O envio de comprovante idôneo e completo de estorno do valor de R$ 377,40, com data, identificação do cartão e código de autorização/NSU para conferência bancária;
O reembolso integral, via transferência bancária/PIX, de todos os valores cobrados indevidamente sem a correspondente prestação do serviço, conforme documentado nas faturas a partir de novembro de 2025, com a devida correção monetária;
A exibição do histórico financeiro completo de lançamentos vinculados ao meu CPF/cadastro desde o início da referida assinatura, tendo em vista a inversão do ônus da prova garantida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Caso a demanda não seja solucionada de imediato por esta via administrativa, a controvérsia será levada ao Juizado Especial Cível, com pedido de repetição do indébito em dobro (Art. 42, parágrafo único do CDC) e reparação por danos morais e desvio produtivo do consumidor.

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