Pagamento parcial não resolvido e falta de comunicação na venda de milhas

Prezado Junio Vinicius Braga,

A reclamação que o senhor registrou contra nossa empresa está equivocada. Lamento muito, mas a negociação mencionada não foi realizada conosco. O senhor tratou diretamente com a empresa Águia Tour, CNPJ 33.*******.*******/*******41, em nome de Michele Cristina Gomes Vieira a mesma pessoa com quem o senhor conversou pelo WhatsApp, conforme os prints que nos enviou.

Infelizmente, a Sra. Michele está agindo de má-fé, aproveitando-se da credibilidade que conquistou enquanto era funcionária de nossa empresa. Contudo, ela foi desligada em 10 de novembro de *******, e já recebemos outras reclamações semelhantes envolvendo seu nome.

O senhor também nos enviou um comprovante de pagamento no valor de R$ 1.*******,00, emitido em nome de Águia Tour. Portanto, sua reclamação não procede. Como o próprio senhor mencionou em mensagens e áudios no WhatsApp, a impressão que temos é de que está tentando responsabilizar nossa empresa por um valor que não tem qualquer relação com a Dr. Milhas.

Estamos disponibilizando os prints para que nossos clientes possam compreender toda a situação, considerando que nossa empresa atua há mais de 14 anos no mercado de milhas e venda de passagens.

Nosso advogado entrará em contato com o senhor por e-mail para prestar os devidos esclarecimentos e tomar as medidas cabíveis.

Atenciosamente,
[Nome / Dr. Milhas]

Prezados,

Diante da resposta apresentada pela Dr. Milhas, esclareço que não procede a alegação de que a empresa não possui responsabilidade sobre o ocorrido.

Toda a relação comercial foi estabelecida através da funcionária Michele, com quem passei a negociar por indicação e atendimento originados diretamente do site Dr. Milhas, empresa com a qual eu já havia realizado operações anteriores de forma regular e segura.

Importante destacar que:
1.A empresa jamais comunicou o desligamento da funcionária Michele, o que caracteriza falha grave na comunicação e na prestação de serviços.
2.O número de telefone utilizado pela Michele para continuar negociando comigo é o mesmo pelo qual a Dr. Milhas havia feito contato institucionalmente em negociações anteriores, reforçando a aparência de legitimidade e continuidade do vínculo laboral.
3.Em nenhum momento fui informado de que as tratativas posteriores não eram mais em nome da Dr. Milhas.
4.Toda a confiança depositada na Michele decorreu exclusivamente da relação prévia estabelecida por meio da Dr. Milhas, criando legítima expectativa de que ela ainda representava a empresa.

Dessa forma, é evidente que houve falha na prestação do serviço, conforme art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a responsabilidade objetiva da empresa pelos atos de seus prepostos e representantes, independentemente da existência de culpa.

O art. 34 do CDC também é claro ao afirmar que:
O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus representantes autônomos.

Ou seja, mesmo que a empresa alegue que a Michele não integra mais o quadro de funcionários, a empresa permanece responsável pelos prejuízos decorrentes da aparência de representação criada por sua própria estrutura, histórico e ausência de informação ao consumidor.

A situação caracteriza, ainda, o instituto jurídico da teoria da aparência, amplamente reconhecida nos tribunais, segundo a qual o consumidor não pode ser prejudicado quando age de boa-fé acreditando estar negociando com um representante legítimo da empresa.

Assim, deixo claro que:
Não houve má-fé da minha parte,
Não há tentativa de responsabilizar indevidamente a empresa,
O que existe é um consumidor que foi induzido a acreditar legitimamente que continuava negociando com uma funcionária da Dr. Milhas, uma vez que a empresa não cumpriu seu dever de comunicação e vigilância, permitindo que a situação se prolongasse e causasse prejuízo.

Diante dos fatos e da legislação aplicável, reforço o pedido para que a Dr. Milhas arque com o valor pendente de R$ 2.*******,66, decorrente de negociação que se deu sob a presunção de representação legítima da empresa.

Permaneço à disposição para solucionar o caso de forma amigável, mas reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com base no CDC, caso não haja resolução.

Em relação à sua avaliação, entendemos que ela não procede. Estamos há mais de 14 anos atuando com nossa página de compra de milhas e jamais tivemos qualquer problema relacionado a pagamentos. Além disso, estamos seguindo todas as orientações do nosso departamento jurídico.

Lamentamos o ocorrido. No entanto, sua avaliação permanece apelativa e contém informações inverídicas, sugerindo tentativa de nos desmoralizar e nos pressionar, imputando responsabilidade por uma negociação que você realizou com outra empresa. Conforme o comprovante que você mesmo nos enviou, o valor inicial de R$ 1.*******,00 pago a você foi realizado pela empresa Águia Tour, a qual não possui qualquer relação conosco. Não é razoável exigir que assumamos erros ou negócios mal conduzidos por empresas abertas por terceiros ou ex-funcionários.

De qualquer forma, como você mencionou em sua primeira resposta, você tem pleno direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com base no Código de Defesa do Consumidor. Caso fique comprovado que houve equívoco de nossa parte, estamos totalmente dispostos a reparar e quitar quaisquer valores que venham a ser determinados pela Justiça.