DR. VALENTIM AMARAL 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE

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São Paulo - SP

12/01/2026 às 21:27

ID: 237466737

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal e minha completa insatisfação em razão do atraso injustificado na entrega do imóvel adquirido no empreendimento Smarthome Cambuci, bem como pela falta de transparência e comunicação adequada com os compradores.
Conforme previsto no Contrato de Compra e Venda, na cláusula XVI DA ENTREGA DAS CHAVES E EFEITOS DE SUA INTEMPESTIVIDADE, a entrega das chaves estava prevista para abril de 2025, sendo admitido, ainda, um prazo máximo de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão. Ocorre que, mesmo transcorrido integralmente o prazo contratual e o período de tolerância, até a presente data (janeiro de 2026) o imóvel não foi entregue, tampouco foi apresentada previsão concreta e formal para a disponibilização das chaves.
Em contatos recentes, a empresa informou inicialmente que utilizaria o prazo de tolerância e, posteriormente, passou a alegar dependência de providências relacionadas ao Habite-se junto à Prefeitura. Contudo, não há comunicação formal, cronograma confiável, relatório de status, nem qualquer posicionamento estruturado que permita ao consumidor planejar sua vida, o que agrava ainda mais os prejuízos decorrentes do atraso.
Os impactos do inadimplemento são relevantes e concretos. No meu caso, por residir em imóvel alugado, tive de renovar/contratar nova moradia temporária, inclusive recorrendo a locações de curta duração (Airbnb), por não ser razoável assumir contrato longo sem qualquer previsibilidade de entrega. Isso acarretou custos significativamente superiores, além de despesas adicionais com deslocamentos, mudanças e reorganização da rotina. Também houve atrasos e despesas com projeto de arquitetura e planejamento de execução, por dependerem da entrega efetiva do imóvel. Soma-se a isso o desgaste emocional e mental, o estresse e a sensação de desrespeito ao consumidor, especialmente diante da ausência de informações formais e objetivas.
Adicionalmente, registro a péssima qualidade de comunicação e atendimento prestados pela empresa. O processo é marcado por morosidade, falta de clareza e insuficiência de respostas, bem como por baixa flexibilidade para auxiliar os clientes prejudicados. Há, ainda, dificuldades para agendamento de visitas ao empreendimento e relatos de atendimento pouco cordial por parte de colaboradores, o que é incompatível com a gravidade da situação e com o dever de boa-fé e transparência nas relações de consumo.
Diante do exposto, requeiro:
1. Informação formal e detalhada sobre o status da obra e das pendências (incluindo situação do Habite-se), com a indicação de prazos objetivos e documentação comprobatória;
2. Cronograma realista e vinculante para conclusão, regularização e entrega das chaves, com datas estimadas e marcos de entrega;
3. Indicação expressa das medidas de mitigação/compensação que serão adotadas em favor do consumidor em razão do atraso e dos prejuízos suportados (incluindo despesas de moradia temporária e custos correlatos), nos termos aplicáveis do contrato e da legislação consumerista;
4. Canal de comunicação formal (e-mail/central) com responsável identificado, para atualização periódica e tempestiva.
Solicito que esta reclamação seja registrada e respondida formalmente, por escrito, no prazo mais breve possível, com solução efetiva.
Ressalto que a presente reclamação tem caráter exclusivamente administrativo e não implica renúncia a quaisquer direitos, tampouco exonera a empresa de suas responsabilidades contratuais e legais. Assim, esta manifestação não afasta nem impede a adoção de medidas judiciais e/ou administrativas futuras, inclusive para apuração de responsabilidades e reparação integral de eventuais prejuízos.
Atenciosamente,
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