Propaganda enganosa sobre prazo de entrega

Question

Realizei uma compra no dia 22/03/2026, com pagamento via Pix confirmado imediatamente.

No momento da compra, foi informado de forma clara que o prazo de entrega seria de 5 dias a partir da confirmação do pagamento. Com base nessa informação, optei por pagar um frete mais caro (aproximadamente R$70,00), pois precisava receber os produtos até uma viagem de trabalho.

Ocorre que o pedido NÃO foi entregue dentro desse prazo. Posteriormente, ao entrar em contato com a empresa, fui informada de que o prazo de 5 dias seria apenas para envio, e não para entrega informação que NÃO condiz com o que é apresentado no momento da compra.

Ressalto que já houve tentativa de resolução diretamente com a empresa, porém sem sucesso, mantendo-se a mesma justificativa divergente da oferta inicial.

Ou seja, há uma clara divergência entre a informação que induz o consumidor à compra e o que é alegado posteriormente pela empresa.

Ressalto ainda que:
A informação exibida no momento da compra dizia respeito à entrega após a confirmação do pagamento, e não ao envio;
Informações em FAQ ou políticas internas não podem contradizer a oferta principal;
Paguei um valor maior de frete com base em uma promessa de prazo que não foi cumprida.

Diante disso, entendo que houve violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 30 (vinculação da oferta);
Art. 35 (descumprimento da oferta);
Art. 6, III (direito à informação clara);
Art. 37 (publicidade enganosa).

Importante destacar que não estou questionando o prazo interno de envio, mas sim a divergência entre o que foi informado no ato da compra e o que foi efetivamente praticado.

Dessa forma, solicito:
Reembolso do valor pago pelo frete mais caro (ou ao menos a diferença para o frete padrão), uma vez que o serviço contratado não foi cumprido conforme ofertado.

Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo retorno.

Accepted Answer

Oi, Gabrielle, Boa tarde !

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre o seu pedido. A informação de prazo exibida em nosso site refere-se ao prazo de envio, e não à entrega imediata após a confirmação do pagamento. Ou seja, após a compra, o pedido passa por todo o trâmite logístico interno, que inclui separação, produção (quando aplicável), embalagem e coleta pela transportadora.

Conforme nossa política, o prazo de envio é de até 5 dias úteis a partir da confirmação do pagamento.

No seu caso:

Pedido realizado em 22/03/2026 (domingo) dia em que não há operação na fábrica;
O prazo passou a contar a partir do próximo dia útil;
O pedido foi enviado em 26/03, dentro de 4 dias úteis, portanto dentro do prazo informado;
Após o envio, inicia-se o prazo de entrega da transportadora, que foi de até 5 dias úteis;
A entrega foi concluída em 30/03, também dentro do prazo estimado.

Entendemos sua percepção em relação à comunicação do prazo e levamos seu apontamento com muita seriedade para aprimorarmos cada vez mais a clareza das informações apresentadas em nosso site.

De toda forma, nosso time de atendimento entrará em contato com você para acompanhar o seu caso de perto e garantir o melhor suporte possível.

Seguimos à disposição!
Equipe Dra Charm

Propaganda enganosa sobre prazo de entrega

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor