Recusa em fornecer Nota Fiscal de Serviço para tratamento ortodôntico, suspeita de sonegação fiscal.

Olá, tudo bem?

Agradecemos por trazer sua dúvida. Entendemos sua preocupação e gostaríamos de esclarecer a situação com total transparência.

Os atendimentos realizados por profissionais da área da saúde podem ser registrados de duas formas, conforme determina a legislação fiscal vigente no Brasil.

Quando o pagamento é realizado diretamente ao profissional (pessoa física), o documento fiscal emitido é o recibo pelo sistema Receita Saúde, plataforma oficial da Receita Federal destinada ao registro de atendimentos prestados por profissionais da saúde. Esse recibo possui validade fiscal e pode ser utilizado normalmente como comprovante para fins de declaração de despesas médicas.

Já quando o pagamento é realizado por meio da conta da clínica (CNPJ), como nos casos de pagamento por cartão, é emitida a nota fiscal de serviço, conforme a operação realizada pela pessoa jurídica.

Portanto, a emissão de recibo ou nota fiscal depende exclusivamente da forma de pagamento e da natureza do prestador do serviço (pessoa física ou jurídica), estando ambos os procedimentos em conformidade com a legislação tributária vigente.

Nos colocamos à disposição para reenviar os documentos emitidos e esclarecer qualquer outra dúvida necessária.

Atenciosamente,
Equipe da Clínica