Loja se recusa a devolver sinal de reserva após defeito no veículo.
Não respondida
Belo Horizonte - MG
03/07/2025 às 19:47
ID: 221231313
Experiência negativa com sinal de negócio não devolvido.
Cuidado!
Tivemos uma experiência decepcionante com a Dream Car Automóveis, especialmente com o vendedor *****.
Meu marido fez uma transferência de R$ 500,00 como sinal de reserva para um Chevette. O vendedor disse que havia outro interessado e que, para garantir o carro, era necessário enviar o valor imediatamente. A compra ainda não havia sido concluída, nem houve assinatura de contrato foi apenas um sinal informal, confiando na palavra da empresa. E a conversa foi por WhatsApp.
Quando voltamos à loja, durante o último test-drive, o carro superaqueceu ao subir uma ladeira a 30 km/h. Isso nos fez desistir da compra, com base em um defeito grave no veículo. Mesmo assim, a loja se recusa a devolver o valor, alegando que perdeu uma venda por nossa culpa e se baseando no Art. 418 do Código Civil, que fala sobre a perda do sinal quando há desistência.
Mas esse artigo não se aplica aqui, porque:
Não houve contrato formalizado;
A desistência foi justificada por vício no produto;
O Código de Defesa do Consumidor garante nosso direito de devolução.
O que nos protege:
Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): garante ao consumidor o direito de desistir da compra se o produto não corresponde ao que foi ofertado ou estiver com defeito;
Art. 42 do CDC: se houver cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução do valor pago, em dobro, com correção monetária;
Art. 39, inciso V do CDC: é abusiva a exigência de vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor;
Art. 884 do Código Civil: ninguém pode enriquecer-se à custa de outrem sem causa jurídica.
R$ 500,00 pode não ser muito para uma loja, mas para nós tem valor. Queremos apenas nosso dinheiro de volta.