Cobrança de taxa de conveniência sem alternativa de compra

Respondida
Curitiba - PR
05/06/2025 às 13:53
ID: 218919161
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesMeu nome é *****, e estou interessado(a) em adquirir ingressos para o evento Dreamshine, disponível para compra exclusivamente na plataforma uTicket.
No entanto, verifiquei que a única opção de compra é pela internet, por meio do site uTicket, o qual impõe obrigatoriamente uma taxa de conveniência/manutenção por ingresso. Informo que não localizei nenhuma alternativa de compra isenta dessa taxa, como bilheteria física, ponto de venda ou canal telefônico.
Gostaria de esclarecer que essa prática contraria os direitos do consumidor, conforme:
Artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada ou seja, condicionar a compra do ingresso ao pagamento de uma taxa adicional sem alternativa;
E decisões do Superior Tribunal de Justiça, que já reconheceu como ilegal a cobrança de taxa de conveniência quando não há outro meio disponível para adquirir o ingresso (REsp 1733824/SP).
Dessa forma, solicito formalmente:
A disponibilização de um canal alternativo de venda (como ponto físico, telefone ou outro meio) sem cobrança de taxa de conveniência;
Ou, na ausência de alternativas, a possibilidade de comprar online com isenção da taxa, dado que a cobrança se torna abusiva por falta de opção.
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Resposta da empresa
02/12/2025 às 08:39
Prezado(a) Mariana Beatriz Xavier Caldas
Agradecemos por nos contatar e lamentamos qualquer transtorno ocorrido.
Para que possamos analisar sua solicitação de maneira mais detalhada, pedimos a gentileza de encaminhar um e-mail para ******* informando o seu nome completo e o número do pedido.
Aguardamos seu contato e nos colocamos à disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Equipe Dreamshine Entretenimento.