Imóvel n existe e n devolvem valor

Respondida
São Paulo - SP
15/11/2025 às 04:34
ID: 231963745
Estou abrindo esta reclamação porque esta é a última tentativa de resolver tudo de forma amigável, já que até agora não existe qualquer resolução por parte da Construtora Ecco Inc ou da Imobiliária Drive Imóveis, apenas desencontro de informações e total falta de responsabilidade com o consumidor.
Comprei um apartamento no empreendimento Passeio Belém, que simplesmente não existe.
A própria construtora me informou, em ligação gravada, que não há garantia de entrega, nem prazo, nem sequer a certeza de que o empreendimento será construído. Tenho essa informação gravada, inclusive.
Mesmo assim, quando o cliente cobra explicações ou a devolução dos valores pagos, é tratado como se estivessem fazendo um favor.
Quando cobro a devolução do meu dinheiro, que é um direito básico, a resposta muda toda hora:
Primeiro dizem que vão devolver;
Depois dizem que não devo cobrar a construtora, que devo cobrar a imobiliária;
A imobiliária diz que o serviço prestado (venda) do imóvel que não existe é devido e se recusa a devolver e que eu teria que cobrar a construtora;
A construtora diz que não recebeu nada, então devo cobrar a imobiliária;
E enquanto isso, meu dinheiro continua preso com eles, como se fosse deles.
Inclusive, após a própria Ecco Inc ter me orientado a suspender os pagamentos e informado que a devolução seria tratada com a diretoria, a Drive Imóveis ainda me enviou cobrança indevida, com ameaça de juros, como se eu estivesse em atraso sendo que o próprio empreendimento não irá existir.
Ou seja:
um fica jogando para o outro, empurrando a responsabilidade e passando a impressão de que o cliente tem que aceitar calado ou agradecer.
Importante lembrar que, por contrato e pelo Código de Defesa do Consumidor, construtora e imobiliária possuem responsabilidade solidária. Ou seja, ambas devem responder pelos valores pagos, sem poder transferir a culpa uma para a outra, e garantindo ao consumidor a solução integral do problema.
Além disso, como consumidora, tenho direitos claros que não estão sendo respeitados, tais como:
Devolução integral dos valores pagos, já que o imóvel não possui garantia de entrega;
Correção monetária de cada valor desembolsado;
Suspensão imediata de cobranças indevidas, já que o contrato perdeu seu objeto;
Solução transparente e célere, sem contradições ou empurra-empurra;
E, em caso de negativa, direito de reclamar no Procon, Banco Central e de acionar o Judiciário, com pedido de devolução integral, juros, correção e eventuais danos.
Eu já formalizei tudo por e-mail, já conversei com todos os lados, já tentei resolver de maneira educada e transparente. Só recebo respostas contraditórias e nenhuma solução.
Deixo claro:
- O caso só estará resolvido quando meu dinheiro estiver integralmente devolvido na minha conta.
- O valor é meu R$10.540,00, foi pago corretamente, e eles estão segurando como se fosse deles.
- Estão vendendo imóveis que não existem e, na hora de devolver o dinheiro, tratam o consumidor como se estivesse pedindo demais.
Esta é a minha última tentativa de acordo amigável.
Sem a devolução imediata, tomarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
27/11/2025 às 15:17
A DRIVE Planejamento e Consultoria Imobiliária LTDA é a intermediadora e não proprietária da unidade, conforme depreende-se do contrato assinado.
A taxa de corretagem, encontra amparo legal para ser cobrada, conforme consta do artigo ******* e seguintes do Código Civil, e em momento algum houve informação enganosa sobre tal cobrança. Tanto o é que o Sr. Assinou o contrato de corretagem o qual continha o valor pago, condições de tal pagamento, os valores que seriam destinados a cada um dos profissionais envolvidos na negociação.
O imóvel foi comercializado, diante de sua regularidade jurídica, visto que seu Registro de Incorporação se encontra devidamente registrado sob o R. 17 da matrícula n. 2.******* do 7 Cartório de Registro de Imóveis da Capital em 28/12/*******.
Não há que se falar em devolução de valores pagos a título de comissão por parte da imobiliária, uma vez que o negócio foi formalizado (contrato assinado), e sobre a imobiliária não recaí qualquer responsabilidade pelo empreendimento.
As informações podem ser obtidas junto a Incorporadora ECCCOINC.
Colocamo-nos a disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Att.
DRIVE IMÓVEIS