Restituição do valor pago por vício em cadeiras de jantar após reparo ineficaz

Prezada Sra. Simone Cristina da Silva Pini,

Acusamos o recebimento de sua notificação formal datada de 01/12/2025, a qual foi devidamente analisada juntamente com o histórico completo do atendimento prestado.

Inicialmente, lamentamos os transtornos relatados. Contudo, é necessário esclarecer, de forma objetiva e transparente, os fatos e o posicionamento da empresa DRossi Interiores, amparados pelo histórico documental do caso e pelo respaldo de nosso departamento jurídico.

A compra das cadeiras foi realizada em 04/05/2023. No recebimento, a senhora nos acionou relatando dificuldades no rosqueamento de alguns pés, ocasião em que a empresa prestou atendimento imediato, realizando o envio de bases adicionais. Posteriormente, em 16/05/2024, mesmo após mais de um ano da compra, a DRossi Interiores, agindo com boa-fé e zelo pelo relacionamento com a cliente, realizou a coleta de todas as cadeiras, efetuou a troca integral das bases e promoveu o reenvio dos produtos sem qualquer custo, encerrando o atendimento corretivo.

O novo contato ocorre somente agora, após longo período de uso, com produtos já utilizados e apresentando marcas de utilização, sendo importante destacar que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos objetivos para garantia legal e para reclamações relativas a vícios, os quais já se encontram integralmente ultrapassados no presente caso.

Ressaltamos ainda que a alegação de vício oculto não se sustenta diante do histórico de uso, do tempo decorrido desde a entrega final e das múltiplas intervenções já realizadas, todas devidamente documentadas. Assim, não há respaldo legal para a exigência de restituição integral dos valores neste momento, especialmente após o atendimento completo e reiterado prestado pela empresa.

Dessa forma, informamos que a DRossi Interiores não acatará o pedido de cancelamento ou restituição, por inexistir amparo legal para tal solicitação. Este posicionamento está alinhado às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor e conta com validação de nosso setor jurídico.

Ainda assim, reiteramos que permanecemos à disposição para esclarecimentos, prezando sempre pela transparência, respeito e boa-fé nas relações de consumo.

Atenciosamente,

Felipe - Time de Experiência do Cliente | Equipe DRossi Interiores

À Equipe D'Rossi Interiores (A/C Felipe Time de Experiência do Cliente),

Em atenção à vossa resposta, é imperativo pontuar que a "transparência e boa-fé" alegadas pela empresa não podem se sobrepor ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A vossa narrativa tenta converter uma obrigação legal em um ato de "zelo", o que não condiz com a realidade dos fatos:
1. Do Reparo Ineficaz (Art. 18, 1 do CDC):
A empresa admite que, em 16/05/2024, realizou a coleta e a troca integral das bases das 8 cadeiras. Ocorre que, conforme o Art. 18, 1 do CDC, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o vício. Uma vez que o problema estrutural (pés que não suportam peso e se soltam) retornou, fica comprovado que o reparo foi ineficaz. A lei é clara: se o vício não é sanado, cabe ao consumidor escolher a restituição imediata do valor pago, sem que a empresa possa exigir novas tentativas de conserto.
2. Da Vida Útil e do Vício Oculto (Art. 26, 3 do CDC):
A alegação de que o prazo de garantia "se encontra integralmente ultrapassado" é um equívoco jurídico grave. Cadeiras de jantar são bens duráveis com expectativa de vida útil de muitos anos. Pés que se desmontam e bases que cedem configuram Vício Oculto. Segundo o Art. 26, 3 do CDC e a jurisprudência pacífica do STJ, em casos de vício oculto, o prazo decadencial de 90 dias só começa a contar no momento em que o defeito se torna evidente.
3. Do Contexto do Uso (Fato Irrefutável):
É importante reiterar que o imóvel esteve em reforma por 18 meses (período devidamente documentado), motivo pelo qual as cadeiras permaneceram embaladas e sem uso. O vício estrutural reapareceu imediatamente após o início do uso efetivo pós-reparo. Portanto, o que a empresa chama de "marcas de utilização" são, na verdade, evidências de uma falha de engenharia/fabricação que o reparo de 2024 não foi capaz de solucionar.
4. Conclusão e Próximos Passos:
A recusa da D'Rossi em cumprir o Art. 18, 1, inciso II do CDC (restituição do valor) encerra qualquer possibilidade de mediação amigável. Esta resposta serve como prova de que a empresa se nega a cumprir a legislação vigente.
Informo que a reclamação já está sendo formalizada junto ao PROCON e ao Consumidorgov, e não hesitarei em buscar o Juizado Especial Cível para pleitear não apenas a restituição atualizada dos valores, mas também a reparação por Danos Morais e Desvio Produtivo do Consumidor, diante do evidente descaso e perda do meu tempo útil.
Atenciosamente,
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