Notificação extrajudicial
Não respondida
Itambacuri - MG
01/05/2026 às 11:02
ID: 247458511
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa Duarte Júnior Promotora de Crédito, devido ao recebimento de diversas ligações diárias, sempre em busca de uma pessoa que não sou eu.
Já informei repetidamente aos atendentes que não sou a pessoa que procuram e solicitei a exclusão imediata do meu número da base de dados da empresa. Ainda assim, continuo sendo importunada com chamadas frequentes, inclusive originadas de diferentes números, como o *****, atendente com o nome *****.
Essa conduta é abusiva, desrespeitosa e viola o meu direito à tranquilidade. Além disso, pode configurar:
- Perturbação do sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais)
- Prática abusiva nas relações de consumo (art. 39 do Código de Defesa do Consumidor)
- Tratamento irregular de dados pessoais, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados)
Diante disso, EXIJO a exclusão definitiva do meu número de telefono do cadastro da empresa e a cessação imediata de qualquer contato.
Caso as ligações persistam, adotarei as medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de indenização por danos morais.