Dubai Construtora e Incorporadora

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Osasco - SP

13/09/2026 às 12:07

ID: 258922871

Sou proprietário de uma unidade do empreendimento Infinity Home Club, entregue pela Construtora Dubai no final de dezembro de 2025, e venho a público relatar uma situação grave, contínua e até hoje não resolvida: os elevadores sociais do edifício, fabricados e instalados pela TKE, apresentam falhas diárias e vêm prendendo moradores em seu interior desde o primeiro mês de ocupação do prédio.

Não se trata de um episódio isolado, nem de um ajuste pontual esperado em obra nova. Trata-se de um problema sistêmico, recorrente e diário, que se arrasta há meses sem qualquer solução definitiva por parte da construtora. Moradores incluindo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida já ficaram presos dentro das cabines, em situação de confinamento, sem previsão de socorro imediato. Isso não é inconveniente: é risco real à integridade física e à segurança das pessoas.

A Construtora Dubai vendeu esse empreendimento como um produto de alto padrão, com todo o material publicitário e o preço praticado refletindo essa promessa. O que foi entregue, no entanto, é um prédio cujo os elevadores item essencial, não apenas um acessório não funcionam de forma confiável desde o dia da entrega das chaves. Um elevador que prende pessoas todos os dias não é um item de acabamento: é um vício que compromete a habitabilidade e a segurança do imóvel.

Igualmente grave é a postura adotada diante do problema. Até o momento, o que se viu foram atendimentos paliativos, visitas técnicas que apenas reativam o equipamento e devolvem a operação ao mesmo estado anterior, e a transferência de responsabilidade entre construtora e fornecedora TKE, como se o condômino tivesse que descobrir sozinho a quem cobrar. Quem comprou o imóvel comprou da Dubai. A responsabilidade pelo produto entregue é da Dubai, solidariamente com o fornecedor dos equipamentos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Registro, para todos os efeitos, que:

O vício é aparente, contínuo e foi constatado desde a entrega do empreendimento, em dezembro de 2025.
O prazo legal de 30 dias para sanar o vício, previsto no art. 18, 1, do CDC, foi ultrapassado inúmeras vezes, sem que o problema tenha sido efetivamente resolvido.
O defeito envolve risco à segurança dos consumidores, o que atrai o disposto nos arts. 8, 10 e 12 do CDC, além das normas técnicas aplicáveis à instalação e à manutenção de elevadores (ABNT NBR 16083 e normas correlatas).
A situação vem gerando transtorno permanente, insegurança e depreciação do bem adquirido.

O que exijo da Construtora Dubai:

Um diagnóstico técnico formal e por escrito, elaborado por engenheiro responsável com ART, apontando a causa raiz das falhas dos elevadores sociais se é projeto, instalação, dimensionamento, infraestrutura elétrica ou equipamento;
A substituição ou o reparo definitivo dos componentes defeituosos, e não mais reinicializações e paliativos;
Um cronograma de solução com datas, responsáveis e prazo final, comunicado formalmente ao condomínio e aos proprietários;
Canal direto e acionamento prioritário junto à TKE, com tempo máximo de resposta definido para casos de aprisionamento;
Posicionamento sobre a extensão de garantia dos equipamentos, dado o histórico de falhas desde a entrega.

Deixo claro que, não havendo solução efetiva e documentada, este caso será levado aos órgãos competentes Procon, Ministério Público e, se necessário, ao Poder Judiciário , bem como às autoridades responsáveis pela fiscalização de elevadores no município, com pedido de reparação pelos danos causados aos condôminos.

Comprar um imóvel de alto padrão e conviver, todos os dias, com o risco de ficar preso dentro de um elevador é inaceitável. Aguardo posicionamento formal e resolutivo da Construtora Dubai.