Produto com Vazamento Contínuo, Recusa de Solução e Ausência de Nota Fiscal (Pedido #*****)

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Belo Horizonte - MG

25/11/2025 às 11:42

ID: 232795139

Adquiri o perfume Odyssey Mandarin Sky Armaf Eau De Parfum 100ml masculino (valor + frete R$ 345,00) através do pedido #*****. Ao abrir a embalagem, constatei um vazamento no frasco. É possível notar o brilho do líquido escorrendo no frasco e, na tampa, há tinta do próprio frasco que está soltando devido ao contato com o líquido vazado.

Inicialmente, limpei o produto e aguardei um tempo para verificar se o problema era um simples excesso devido ao transporte (chacoalhar) ou aumento de temperatura. No entanto, após o período de observação, confirmei que se trata de um vazamento contínuo do líquido com o cheiro característico do perfume.

O vazamento está ocorrendo especificamente no lacre (parte preta entre o frasco e o spray).

Ausência de Documento Fiscal
Ressalto que, desde a compra e em nenhum dos contatos, a empresa disponibilizou ou enviou a Nota Fiscal referente ao produto. A emissão do documento fiscal é obrigatória e sua ausência configura um descumprimento legal grave.

Cronologia e Posição da Empresa
Primeiro Contato: Entrei em contato com a empresa em 30/10/2025 para relatar o problema.

Admissão Inicial da Falha: Em diversos contatos, a empresa assumiu que o vazamento é uma possibilidade devido a problemas no transporte ou na fabricação. A própria empresa afirmou:

Esse probleminha às vezes acontece durante o transporte, porque o produto pode chacoalhar bastante e acabar vazando um pouquinho de aroma pelas laterais do frasco. Outra possibilidade é na própria fábrica, já que alguns perfumes são selados manualmente, o que pode deixar pequenas falhas no lacre. A empresa inclusive validou minha análise: Entendo perfeitamente, e o senhor está certíssimo no que falou. Pode ser sim que tenha ficado um espacinho que está permitindo a saída do líquido e a entrada de ar, o que pode causar esse vazamento contínuo

Enrolação e Recusa de Solução: Após o contato inicial em 30/10/2025, a empresa enrolou em vários contatos e não apresentou uma solução. Somente no dia 14/11/2025 a empresa se manifestou, recusando-se a trocar o produto ou ressarcir o valor com a seguinte justificativa:

Como o frasco foi aberto, infelizmente não conseguimos efetuar reembolso essa é uma regra do próprio fabricante, pois após aberto o produto perde a possibilidade de análise técnica e substituição.

Inconsistência e Ilegalidade da Recusa
A justificativa de que a troca ou reembolso não pode ser efetuada porque o produto foi aberto não faz sentido e é abusiva:

Necessidade de Abertura: Eu, como consumidor, só pude notar o defeito de vazamento após abrir a embalagem e o frasco. Manter a embalagem lacrada seria impossível para constatar o defeito.

Boa-fé do Consumidor: Demonstrei boa-fé ao aguardar e testar o produto para confirmar se o vazamento não era apenas um resíduo inicial do transporte, entrando em contato imediatamente após confirmar a falha contínua.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o direito à troca ou devolução de valores em caso de defeito do produto (vício), independentemente de o produto ter sido aberto para constatação desse vício. A própria empresa admitiu a possibilidade da falha no lacre ou no transporte.


Solicito, com base no Código de Defesa do Consumidor (art. 18):

Substituição Imediata do Produto por outro em perfeitas condições de uso OU Restituição Imediata e Integral da Quantia Paga (R$ 345,00) pelo produto.

O Envio Imediato da Nota Fiscal da compra.

Aguardo uma solução definitiva e que respeite meus direitos como consumidor, uma vez que a empresa já procrastinou o atendimento, apresentou uma justificativa legalmente insustentável para a recusa e ainda descumpriu a legislação fiscal ao não emitir o documento de vend

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Consideração final do consumidor

25/03/2026 às 11:01

Descaso com o cliente. Vamos processar

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

1