Cobrança indevida de renovação automática de curso não autorizada e solicitação de estorno

Question

Solicito formalmente o estorno da cobrança referente à renovação automática do curso adquirida em meu cartão de crédito.

O curso originalmente contratado foi devidamente quitado em 12 parcelas, conforme previsto na contratação inicial. Em nenhum momento tive a intenção de renovar o serviço, tampouco autorizei de forma expressa uma nova contratação. A cobrança foi identificada apenas após o lançamento na fatura do cartão.

Assim que tomei conhecimento da cobrança, entrei imediatamente em contato com a empresa e solicitei o cancelamento, o qual foi realizado. No entanto, fui informada de que não haveria estorno da parcela já cobrada e piorou, que se manteria a cobrança das parcelas devido a renovação automática, o que é um [Editado pelo Reclame Aqui] visto que NAO HOUVE EM NENHUM MOMENTO manifestação de vontade para renovação do serviço.

O PRODUTO É VENDIDO COMO UM CURSO, E NÃO COMO UMA ASSINATURA ANUAL QUE DEMANDE CANCELAMENTO OU RENOVAÇÃO!!!

Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, cláusulas de renovação automática devem ser apresentadas de forma clara e com destaque, além de ser boa prática a comunicação prévia ao consumidor antes da realização de nova cobrança.

Diante disso, solicito o estorno da parcela já debitada no meu cartão de crédito e o cancelamento dessa renovação em 2026. Caso a situação não seja solucionada de forma amigável, registrarei reclamação formal junto ao Consumidor.gov.br, PROCON e, se necessário, no Juizado Especial Cível.

Aguardo retorno com a confirmação do estorno ID Fatura: *****
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