Renovação automática sem consentimento e recusa de reembolso

Question

A empresa realizou a renovação automática de uma assinatura sem minha autorização explícita, gerando cobrança indevida.

Ao acionar o suporte, solicitei o cancelamento imediato e o reembolso, porém a empresa se recusou, alegando que existiria uma cláusula de renovação automática no contrato.

Essa justificativa é abusiva e ilegal. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 39, III é vedada a cobrança por serviço sem solicitação prévia e expressa;
Art. 46 cláusulas que não sejam claras, destacadas e compreensíveis não obrigam o consumidor;
Art. 51, IV e X são nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou permitam renovação unilateral;
Art. 42 valores cobrados indevidamente devem ser restituídos.

Ressalto que:
Não houve aviso prévio adequado sobre a renovação;
Não houve aceite ativo ou manifestação expressa;
Houve cobrança indevida;
O suporte se negou a resolver, mesmo após a contestação.

Solução esperada:
1. Cancelamento imediato da assinatura;
2. Reembolso integral do valor cobrado;
3. Confirmação por escrito da regularização.

Caso não haja solução, levarei o caso ao Procon e ao Juizado Especial Cível, inclusive com pedido de nulidade da cláusula abusiva e restituição em dobro.

Accepted Answer

Olá, Jaqueline.

CEO, lamentamos qualquer transtorno causado e agradecemos por ter nos procurado para esclarecimento.

Informamos que nossa equipe de suporte já entrou em contato com você e que o cancelamento da assinatura foi realizado, bem como o reembolso integral do valor, efetuado em 28 de janeiro.

Esclarecemos também que, no momento da contratação inicial da Comunidade CEO Digital, o produto foi adquirido na modalidade de assinatura anual com renovação automática, informação que constava de forma expressa no checkout, no rodapé da página, no momento da confirmação da compra, com o seguinte texto:

Ao confirmar sua assinatura, você concorda com os Termos de Uso da Hubla e autoriza Maria Eduarda Vieira Santana a cobrar futuros pagamentos de acordo com seus termos. Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento.

Ressaltamos ainda que a renovação automática pode ser cancelada a qualquer momento antes da nova cobrança, diretamente na área de Minhas Assinaturas da plataforma Hubla, ou por meio do nosso suporte, o que também já foi feito neste caso.

Reforçamos que, assim que recebemos o contato, buscamos resolver a situação da forma mais transparente e ágil possível, realizando o estorno dentro do prazo legal.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e esperamos ter solucionado a situação de forma satisfatória.

Atenciosamente,
Equipe CEO Digital.

Renovação automática sem consentimento e recusa de reembolso

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor