Cobrança indevida de mensalidade após pedido de cancelamento dentro do prazo
Não respondida
Fortaleza - CE
24/09/2025 às 08:36
ID: 227674791
Fiz matrícula na academia no dia 23/08/2025. No contrato consta que seria necessário aviso prévio de 30 dias para cancelamento. No entanto, realizei o pedido de cancelamento em 01/09/2025, antes da cobrança da segunda mensalidade. Já que não iria mais utilizar a academia.
A academia informou que, mesmo assim, iria cobrar a mensalidade seguinte.
Essa cobrança é abusiva, já que o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, V, e art. 51, IV) proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva e obrigações que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Não é correto pagar por um serviço que não será utilizado.
Solicito o reembolso imediato sem cobrança adicional referente a SEGUNDA mensalidade que foi cobrada mesmo sem eu está utilizando a academia e a confirmação por escrito, sob pena de levar a reclamação ao Procon.