Produto não liberado após pagamento e cancelamento não atendido

Não respondida
Fortaleza - CE
11/08/2026 às 08:54
ID: 256139873
Realizei a contratação do serviço, com a confirmação do pagamento, porém o produto não foi liberado, permanecendo o aplicativo na tela de ativação e impossibilitando sua utilização.
No momento da contratação, foi expressamente informado que a ativação ocorreria imediatamente após a confirmação do pagamento, o que não ocorreu.
Diante disso, solicitei ontem o cancelamento da contratação e o estorno integral do valor pago. Ressalto que a contratação foi realizada à distância e que o pedido de cancelamento está sendo formulado dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual o exercício do direito de arrependimento independe, inclusive, da falha na disponibilização do serviço.
O próprio site informa que a empresa entraria em contato no prazo de até 24 horas, o que também não ocorreu.
Assim, reitero formalmente o pedido de cancelamento e de restituição integral do valor pago, diante do exercício tempestivo do direito de arrependimento e da não disponibilização do serviço contratado.
Aguardo a confirmação do cancelamento e do respectivo estorno.