Cobrança abusiva de condomínio pela empresa Duplique
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
27/04/2026 às 17:24
ID: 247095291
Adquiri um imóvel em Florianópolis neste mês de abril, e a empresa Duplique é responsável pela emissão e cobrança das cotas condominiais.
O pagamento do condomínio do mês de abril (mês atual) atrasou poucos dias, visto que acabo de adquirir o imóvel e o boleto foi enviado para o antigo proprietário. Ao solicitar o boleto para pagamento de uma taxa condominial ainda no mês de abril, fui surpreendido com um acréscimo superior a 12% no valor do boleto, quando a lei determina de forma clara que o limite é:
Multa de até 2%;
Juros de até 1% ao mês (proporcional);
Correção monetária.
Exemplo real:
Valor original da taxa: R$ R$ 846,57.
Valor atualizado para pagamento em 23/04: R$ 953,41.
Valor atualizado para pagamento em 29/04: R$ 955,29
Diferença: quase R$ 110, muito acima do permitido por lei (menos de R$ 25).
Essa conduta fere o Código Civil, a boa-fé contratual e princípios do Código de Defesa do Consumidor, já que impõe ao morador o pagamento de despesas que não contratou. Ademais, já verifiquei que é prática recorrente da empresa e lesiva aos consumidores, segundo relatos no próprio Reclame Aqui e outras plataformas.
Solicitei esclarecimento por e-mail quanto aos valores praticados pela empresa, visto que não aparece qualquer discriminação a respeito de valores de mora ou multa no boleto enviado, mas não obtive uma resposta ainda. Pelo que verifiquei nas reclamações de outros consumidores, a Duplique inclui honorários advocatícios extrajudiciais de 10% a 20% diretamente no boleto, sem processo judicial e sem que o condômino tenha contratado esses advogados. Essa prática é considerada abusiva pelo STJ, pois transfere ao consumidor custos que não lhe cabem.
Solicito que a Duplique emita boleto corrigido com apenas os encargos legais (multa de 2% + juros de 1% a.m. + correção monetária), sem a inclusão de encargos indevidos.
Caso contrário, além desta denúncia pública, tomarei as devidas medidas junto ao PROCON e Poder Judiciário para declarar a nulidade dessas cobranças e buscar reparação pelos prejuízos.
Fica aqui meu alerta a outros consumidores: fiquem atentos a essa prática abusiva e conheçam seus direitos.
Compartilhe
Resposta da empresa
05/05/2026 às 15:52
Prezado Felipe,
Conforme contato feito pela nossa gerente da unidade que atende o seu condomínio, em 28.04, chegamos a uma composição para pagamento da referida cota, que já se encontra quitada pelo senhor.
Esclarecemos que a Duplique Santa Catarina atua fazendo a do depósito de 100% da receita mensal do seu condomínio e é responsável pela gestão de cobrança das cotas em aberto, evitando que o condomínio sofra com a falta de recursos para arcar com as obrigações mensais e as melhorias aprovadas em assembleia.
Informamos também que estamos sempre à disposição através dos nossos canais de atendimento, quando achar necessário.
Consideração final do consumidor
06/05/2026 às 06:47
A empresa foi eficiente na resolução da questão, enviando o boleto com os valores corrigidos. Infelizmente, isso só se deu após reclamação no Reclame Aqui.
Entendo que a empresa seja contratada justamente para garantir o devido pagamento e cobrança das cotas condominiais, entretanto isso não justifica cobranças indevidas recorrentes no caso de atraso de pagamento, especialmente em casos pontuais.
Reclamações como essa poderiam ser evitadas simplesmente com a atualização do boleto sem encargos advocatícios após sinalização pelo condômino de que deseja regularizar seu débito sem necessidade de cobrança judicial.
De qualquer forma, fiquei feliz com o atendimento recebido. Desejo bons negócios à Duplique.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
9