Juros abusivos

Prezado Antonio. Esperamos que esteja bem.

Entendemos o descontentamento levantado, mas é importante informar que os valores cobrados estão de acordo com a legislação vigente.

Como sabemos, a inadimplência é um dos maiores problemas que um condomínio pode enfrentar. Sem as receitas necessárias, as contas deixam de ser pagas.

Embora o condomínio não tenha personalidade jurídica, ele ainda pode assumir obrigações, adquirir direitos e deve pagar impostos e outras despesas.

Assim como qualquer pessoa ou empresa, o condomínio precisa cumprir suas obrigações financeiras mensais, como contas de água, luz, gás, IPTU, encargos trabalhistas, manutenção (elevadores, iluminação, extintores, etc.), remuneração do síndico, serviços terceirizados, além de despesas com processos judiciais, multas e indenizações.

Todo ano, o condomínio faz um orçamento para prever as despesas do próximo período. Com base nisso, o valor a ser arrecadado é dividido entre os condôminos.

Porém, quando alguns condôminos deixam de pagar suas cotas, o déficit financeiro acaba sendo coberto por quem paga em dia, pois as contas precisam ser quitadas. Ou seja: os adimplentes acabam arcando com os inadimplentes.

Esse cenário pode levar ao aumento da cota condominial, paralisação de obras, atrasos no pagamento das contas e até corte de serviços essenciais como água, luz e gás.

Diante desse problema de inadimplência, o condomínio decidiu, em comum acordo com os condôminos, contratar uma empresa de cobrança garantida.

Essas garantidoras são especializadas na cobrança de taxas condominiais e trazem mais segurança para síndicos e condôminos, garantindo que os recursos para a manutenção do condomínio estejam sempre disponíveis.

Na prática, a garantidora antecipa o valor das taxas condominiais, mesmo em casos de inadimplência, e depois faz a cobrança diretamente com o devedor.

******* que essas empresas têm custos operacionais, que são repassados ao inadimplente, incluindo juros, multa, correção monetária, honorários advocatícios (quando necessário) e outras despesas legais.

Especificando a legalidade, vejamos:

juros simples de 1% (um por cento) ao mês 1, artigo 1.******* do Código Civil;
multa de 2% (dois por cento) 1, artigo 1.******* do Código Civil;
correção monetária artigos *******, ******* e *******, todos do Código Civil;
honorários advocatícios artigos *******, ******* e *******, todos do Código Civil;
custas e despesas processuais artigo ******* do CPC, e 2 do artigo 82 do CPC;
correção monetária e juros futuros em caso de parcelamento artigo ******* do CPC;
encargos administrativos.

Nesse sentido, não há qualquer ilegalidade na cobrança dos encargos legais em caso de inadimplência.

É importante destacar que essas garantidoras não assumem a posição de credor do condômino inadimplente, como já foi reconhecido pela Justiça brasileira.

Por fim, ******* que chegou a ser oferecido um valor de R$ 4.*******,00 para quitação do débito, mas a oferta foi recusada pela parte e não está mais disponível.

Continuamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico - Duplique Solution
DUPLIQUE SOLUTION

Boa noite.
Discordo de uma parte desse retorno por se um texto pronto não levando em consideração a situação num todo. Como informado tivemos problemas de saúde, perda da renda onde tivemos que priorizar alimentação. Infelizmente esse valor fica inviável.

Boa noite, Sr Antonio.
Neste caso, solicito que amanhã o Sr entre em contato contato pelo WhatsApp do nosso jurídico******* que iremos direcioná-lo ao advogado responsável pelo seu caso, com o intuito de tentarmos uma nova negociação.

Aguardamos o seu contato.

Atenciosamente,
Departamento Jurídico
DUPLIQUE SOLUTION