Prorrogação de finalização do contrato e cobranças indevidas - Imobiliária Duplo Esse

Question

A Duplo Ésse Imóveis segue se recusando a encerrar a locação mesmo após a entrega das chaves em 17/11, alegando necessidade de pintura, porém sem apresentar qualquer prova válida de que os supostos danos foram causados por mim.

A vistoria de entrada não contém fotos e não descreve pintura nova. Pelo contrário: registra apenas a existência de marcas, manchas e reparos perceptíveis, além de sinais normais de uso.
Mesmo assim, a imobiliária insiste em cobrar pintura total do imóvel.

Quando solicitei fotos de antes e depois para comprovar o alegado dano, recebi imagens que não se referem às mesmas áreas:
As fotos enviadas como antes são ângulos amplos, do site e do corredor, sem qualquer detalhe técnico.
As fotos enviadas como depois são zooms da porta, sem relação com as paredes que dizem estar danificadas.

Ou seja: não existe correspondência entre as fotos, tornando impossível comprovar que o problema ocorreu durante a minha locação o que contraria o Art. 20 e o Art. 23, III da Lei 8.245/91, que exigem prova objetiva de dano além do uso normal.

A imobiliária, sem conseguir comprovar nada, passou a prorrogar o encerramento a cada dia, mesmo após a entrega das chaves, tentando estender cobranças indevidas de aluguel após o prazo o que é ilegal, já que a responsabilidade do locatário se encerra na entrega das chaves (entendimento pacificado do STJ).

Estou há dias aguardando uma resposta definitiva, e a situação segue sendo empurrada sem justificativa, gerando prejuízo financeiro e abuso contratual.

Accepted Answer

Boa tarde Helena! Entendemos suas pontuações e alegações. É importante salientar neste caso que a imobiliária apenas age como representante dos proprietários do imóvel, ou seja, nenhuma liberação ou cobrança pode ser realizada pela imobiliária sem aval do proprietário do imóvel. No seu caso, a situação ja foi levada à proprietária, que se dispôs a ir até o imóvel verificar o estado atual da pintura e solicitamos que aguarde esta visita acontecer. Em nenhum momento foi lhe informado que o aluguel segue sendo cobrado, pelo contrário. Esta sendo analisado apenas a questão da pintura do imóvel, que pelos registros descritivos e fotográficos aparenta estar pior do que em sua entrada, mas a situação ja esta sendo tratada e a decisão não cabe mais a imobiliária. Tratamos todas as situações como únicas, e todos os casos são analisados levando em consideração suas individualidades . Permanecemos à disposição para esclarecimentos como viemos fazendo até então.

Prorrogação de finalização do contrato e cobranças indevidas - Imobiliária Duplo Esse

Resposta da empresa

Réplica do consumidor