Duran Decor

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Florianópolis - SC

29/06/2021 às 19:57

ID: 125942985

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O contrato feito pela Duran Decor é abusivo, com clausulas abusivas, e eles não tem nenhum pouco de coerência em suas falas, não parecem dispostos a resolver problemas de forma amigável. Em meu contrato consta series de situações abusivas, como a multa de rescisão contratual que consta no contrato ser 30% do valor do contrato, sendo que no código do direito do consumidor consta que o máximo permitido para caso de rescisão é até 10% do valor do contrato. Outra situação que torna a clausula abusiva é que no contrato consta que em caso de rescisão por opção minha eu teria que pagar essa multa de 30% (valor a cima do permitido), mas não consta nada em contrato caso a rescisão for por opção da empresa, ou seja, se eles não quisessem fazer mais os móveis e quisessem romper o contrato eles não teriam que pagar nada, é uma cobrança unilateral, o que não é permitido. Essa mesma clausula em questão tem letras minúsculas, muito menores do que o restante do contrato, inclusive no dia em que estivemos na loja conversando com o gerente ele não encontrou a clausula, pediu pra tirar foto do contrato para falar com o proprietário, e entraria em contato conosco para dar um retorno, depois de muita insistência de meu esposo conseguimos um primeiro retorno, e nessa ocasião foi nos falado que ainda não tinham uma posição (inclusive tivemos que mandar outras fotos do contrato, pois eles tinha perdido), após esse primeiro retorno tivemos que insistir novamente, ligando para loja todo dia praticamente, para conseguirmos outro retorno, enfim, depois de muita insistência recebemos o retorno com a posição da empresa. O gerente nos falou que encontraram a clausula e que iam fazer valer a multa de 30% do valor do contrato, o valor inteiro do contrato é de *******,00. Paguei de forma antecipada o valor de 13.*******,00. O gerente nos passou que fazendo valer tal clausula do contrato a proposta da empresa é a de nos devolver apenas 5.*******,00.. O que ao analisarmos com calma o contrato, e de acordo com a lei não é o correto, pois o valor e inclusive toda a clausula de rescisão são abusivas. Acionamos um advogado que analisou a situação, analisou o contrato, e identificou que de fato o contrato é abusivo, nos orientou a não aceitar essa cobrança de 30% do valor do contrato, e nos alertou que tanto esse valor como as outras situações do contrato que citei a cima, tornam a clausula de rescisão nula, por ser abusiva, nos orientou a buscarmos nossos direitos. O contrato foi assinado em ******* e os móveis nunca foram feitos, por diversos e variados motivos, queremos a rescisão deste contrato, mas não aceitamos ser [Editado pelo Reclame Aqui] por uma clausula abusiva. Queremos valores justos, e a lei diz que o valor máximo permitido em uma clausula de rescisão é de 10% do valor do contrato. Tentamos um acordo amigável com a empresa, mas segundo o que ouvimos do gerente eles se mantem irredutíveis, não parecem dispostos a resolver de forma amigável, desta forma seremos obrigados a acionar a justiça para fazer valer nossos direitos.

OBS: Quem for realizar algum serviço com a empresa Duran Decor, analise bem e com calma o contrato antes da assinatura, se tiver alguma dessas situações que citei no contrato de vocês não assinem, exijam que seja tudo feito da forma correta. Lembrando que para vender eles são atenciosos por demais, porém, após a venda, e em caso de algum problema para resolver, eles não tem a mesma atenção.