Reclamação sobre cláusulas contratuais de compra e venda de veículos que geram insegurança jurídica.
Em réplica
Itapipoca - CE
22/07/2026 às 14:31
ID: 254569213
RECLAMAÇÃO FORMAL SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS
Eu, representante legal do Centro de Formação de Condutores Cristal Ltda, venho por meio desta apresentar reclamação formal acerca dos contratos de compra e venda de veículos firmados, tendo em vista a existência de cláusulas e condições que vêm gerando insegurança jurídica e possível prejuízo à parte vendedora.
Após análise dos documentos, foi constatado que os contratos apresentam disposições que favorecem excessivamente a parte compradora, sem a devida garantia de proteção à parte vendedora, especialmente no que se refere:
1. Falta de clareza quanto à responsabilidade pelas dívidas vinculadas aos veículos;
2. Ausência de garantias reais de quitação dos débitos assumidos;
3. Transferência de poderes de forma ampla sem proteção adequada ao proprietário;
4. Possibilidade de uso indevido dos documentos e procurações vinculadas aos veículos;
5. Risco de prejuízos financeiros e administrativos futuros à empresa.
Ressalto que contratos dessa natureza devem respeitar os princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio entre as partes, o que aparentemente não vem sendo observado nos instrumentos apresentados.
Diante disso, solicito:
- Revisão imediata dos contratos firmados;
- Esclarecimento formal sobre todas as obrigações assumidas pelas partes;
- Suspensão de qualquer ato relacionado aos veículos até a regularização documental;
- Garantia formal de que não haverá prejuízo à parte vendedora.
Informo ainda que, caso não haja solução amigável, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para resguardar os direitos da empresa.
Sem mais,
Centro de Formação de Condutores Cristal Ltda
CNPJ: 12.041.225/0001-75Se quiser, eu posso transformar isso em uma notificação extrajudicial mais forte, com linguagem jurídica para pressionar melhor a outra parte.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 15:09
Prezado, boa tarde.
Após análise interna, não localizamos cadastro, contrato, atendimento ativo ou vínculo direto em nome do reclamante junto ao escritório.
Também não foi possível identificar, com os dados apresentados publicamente, relação contratual que permita confirmar que a manifestação decorra de uma experiência direta como cliente da empresa.
Por questões de segurança, sigilo e proteção de dados, não podemos tratar publicamente informações relacionadas a terceiros, contratos, documentos ou eventuais demandas sem a devida identificação e comprovação de vínculo.
Caso exista alguma situação concreta a ser verificada, solicitamos que sejam encaminhados, pelos canais oficiais, os dados necessários para apuração, como nome completo do titular, CPF/CNPJ vinculado ao atendimento, número de contrato, processo ou documento que comprove a relação com o escritório.
Permanecemos à disposição para realizar a verificação adequada pelos canais oficiais.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte ao Cliente
DAP & Advogados Associados
Réplica do consumidor
22/07/2026 às 15:26
Sou representante legal da empresa