Venda de Cesta Básica com Validade Vencida e Descaso no Dville Santa Mônica

Não respondida
Uberlândia - MG
27/08/2025 às 19:09
ID: 225532295
Acabei de sair do Dville Santa Mônica e me deparei com um absurdo: uma cesta básica com data de validade vencida desde 04/2025. Ao questionar uma funcionária responsável, fui informado de que "não poderia fazer nada", demonstrando total descaso com o consumidor.
Perguntei sobre o programa De Olho na Validade, e me informaram que não participam o que não exime o estabelecimento da responsabilidade legal de não comercializar produtos fora do prazo de validade.
Vale lembrar que vender produto vencido é [Editado pelo Reclame Aqui], conforme o Art. 7, inciso IX da Lei n 8.137/1990, que trata dos [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo:
Art. 7 Constitui [Editado pelo Reclame Aqui] contra as relações de consumo:
(..)
IX - vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Pena: detenção de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
Mesmo após solicitar falar com um responsável, não fui atendido. O tratamento recebido foi grosseiro e sem qualquer interesse em resolver o problema. Só não chamei a polícia por conta do constrangimento que isso poderia gerar no momento, mas fica registrado aqui meu total descontentamento.
Deixo meus dados para contato caso queiram esclarecer a situação:
Nome: Francisco
Contato: *****
Espero providências imediatas, tanto pela empresa quanto pelos órgãos competentes. O consumidor merece respeito.