Reembolso incompleto após cancelamento dentro do prazo legal empresa reteve R$ 550,00
Não respondida
Rosário do Sul - RS
29/05/2026 às 09:21
ID: 250014515
Solicitei o cancelamento de uma compra online em 02/01/2026, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no direito de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor.
O valor pago foi de R$ 4.999,98, conforme Nota Fiscal e comprovante de Pix.
Após longa demora, a empresa informou ter realizado o reembolso em 20/02/2026, porém devolveu apenas R$ 4.449,98, deixando de restituir R$ 550,00.
Ao questionar a diferença, recebi por e-mail a informação de que o valor descontado correspondia a "custos administrativos". Posteriormente, a empresa informou que o caso seria encaminhado ao setor responsável para análise e que me daria retorno na mesma semana.
Desde então, não houve qualquer solução ou novo posicionamento, apesar das minhas tentativas de contato.
Ressalto que o reembolso decorrente do exercício do direito de arrependimento deve ser integral, não havendo concordância com a retenção de parte do valor pago.
Solicito a devolução imediata dos R$ 550,00 restantes, com a regularização definitiva do caso.
Possuo toda a documentação comprobatória, incluindo Nota Fiscal, comprovante de pagamento via Pix, comprovante de reembolso parcial e os e-mails trocados com a empresa.