Kit de certidões para inventário com problemas de pagamento e documentação pendente.

Prezada, boa tarde.

Verificamos o ocorrido em sua solicitação e identificamos que a certidão pendente trata-se de uma certidão de nascimento em inteiro teor, documento que possui dados sensíveis e, por este motivo, demanda uma análise mais criteriosa por parte do cartório responsável, a fim de evitar qualquer divergência ou emissão incorreta.

Conforme informado em nossa plataforma, o prazo médio para emissão deste tipo de certidão é de até 15 dias úteis.

No decorrer do processamento, o pedido foi inicialmente encaminhado ao 14 RCPN, que devolveu a solicitação informando que o registro pertenceria ao 16 RCPN. Diante disso, realizamos novo encaminhamento ao cartório indicado, porém, também recebemos devolutiva negativa, informando que não foi localizado registro em nenhuma das serventias consultadas.

Sobre as inconsistências apontadas no sistema, identificamos que houve necessidade de atualização interna após o envio da documentação e das tratativas junto aos cartórios, motivo pelo qual algumas informações acabaram sendo exibidas de forma divergente durante os atendimentos, situação pela qual pedimos desculpas.

Nossa equipe entrará em contato para verificar se deseja realizar uma nova tentativa de busca junto a outros cartórios competentes ou, caso prefira, seguir com a devolução do valor referente à certidão não localizada.

Permanecemos à disposição para auxiliá-la da melhor forma possível.

Já deveria ter sido providenciada se o senhores não cancelassem o pedido da certidão por falta de pagamento, quando esta já estava paga, assim como todas as certidões do Kit ora solicitados. Ademais, observem que os senhores somente de dignaram a advertir essa consumidora de eventual exigência no dia 14-04-2026, ou seja, logo após a reclamação realizada por mim do cancelamento do pedido da certidão por falta de pagamento quando a mesma estava paga. Esse equivoco fez com que perdessemos um mês até que eu fosse cientificada da exigência. Os herdeiros tem até dia 29 de Abril para declararem o IR e necessitavam da conclusão do inventário e pelo visto irão perder o prazo. Na proxima semana todas as certidões expedidas completarão 90 dias e terão o prazo expirado, sendo fácil agora os senhores devolverem o dinheiro. Para evitar maiores problemas ejudicialização por todo esse transtorno, eu quero que o serviço seja prestado de forma eficaz a fim de evitar a perda do valor pago pelo KIT e que a data de emissão do kit seja atualizado.

Já deveria ter sido adotada a providência necessária, caso os senhores não tivessem cancelado o pedido da certidão sob a alegação de falta de pagamento, embora esta já estivesse devidamente quitada, assim como todas as certidões integrantes do kit, ora solicitado.

Ademais, observa-se que os senhores somente se dignaram a comunicar esta consumidora acerca de eventual exigência em 14/04/2026, ou seja, apenas após a reclamação por mim realizada em razão do cancelamento indevido do pedido. Tal equívoco ocasionou a perda de aproximadamente um mês até que eu fosse devidamente cientificada da exigência apontada.

Ressalto que os herdeiros possuem prazo até 29 de abril para a entrega da declaração de Imposto de Renda, sendo imprescindível a conclusão do inventário dentro desse período. Pelo andamento apresentado, tudo indica que o prazo será perdido.

Além disso, na próxima semana todas as certidões expedidas completarão 90 dias, acarretando a expiração de sua validade, além da certidão de ônus reais cujo prazo é de 30 dias, o que facilitaria aos senhores simplesmente procederem à devolução dos valores pagos.

Diante de todo o transtorno causado, e a fim de evitar maiores prejuízos e eventual judicialização da questão, solicito que o serviço seja prestado de forma eficaz e célere, garantindo-se a atualização da data de emissão das certidões do kit, de modo a evitar a perda do valor já pago.