Reclamação sobre cancelamento de reservas hoteleiras e encerramento de agência de turismo
Respondida
Feira de Santana - BA
14/04/2026 às 16:10
ID: 246043801
O COMUNICANTE informa, para fins de registro de formalização, que é titular e beneficiária de 2 reservas hoteleiras intermediadas pela JANIRA TURISMO LTDA, CNPJ n *****, referentes a hospedagens no IBEROSTAR WAVES BAHIA e no VILA GALE MARES RESORT - ALL INCLUSIVE, ambas previstas para o período de 31/07/2026 a 04/08/2026, com 4 diárias e 2 adultos. Em benefício da comunicante, Conforme Termo de Declaração e Cessão de Direitos anexo, ***** realizou 2 pagamentos via Pix em favor de *****, nos valores de R$ 2.000,00 em 12/08/2025 e R$ 2.000,00 em 14/08/2025, totalizando R$ 4.000,00. As reservas geraram os vouchers n ***** e n *****, ambos com status CONFIRMADA, processados em 13/08/2025, vinculados, respectivamente, aos localizadores ***** / ***** e ***** / *****. Posteriormente, surgiram comunicados informando a ruptura da relação comercial entre a agência vendedora e a operadora EHTL Viagens Ltda., bem como o encerramento definitivo das atividades da JANIRA TURISMO LTDA, além de notícias públicas sobre clientes afetados. Diante desse contexto, a comunicante relata indícios documentais de aparente cancelamento unilateral das reservas, ou ao menos risco concreto de não prestação dos serviços contratados, requerendo o registro da ocorrência para apuração dos fatos e resguardo de direitos, com anexação dos comprovantes de pagamento, termos de cessão, vouchers e comunicados correlatos.
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Resposta da empresa
15/04/2026 às 16:22
Em resposta formal à Reclamação da Autora, sob ID: 246043801 , deve-se destacar os seguintes pontos:
Inicialmente, destaca-se que, no caso relatado, inexiste qualquer contratação direta entre a Reclamante e a EHTL. Ao contrário, o próprio comprovante de pagamento apresentado evidencia que o valor foi transferido à pessoa física Sra. Janira Possidonio Pereira, e não à EHTL, circunstância que, por si só, afasta a formação de qualquer vínculo jurídico, contratual ou obrigacional com esta operadora.
Cumpre ainda esclarecer que o documento apresentado pela Reclamante não corresponde a uma reserva confirmada, mas sim a uma pré-reserva, a qual, por sua própria natureza, está condicionada à efetiva confirmação mediante cumprimento integral das condições comerciais, especialmente a quitação do valor total da operação.
Atenciosamente,
Ehtl Viagens
Dessa forma, não houve emissão de reserva válida, tampouco confirmação definitiva da hospedagem, inexistindo qualquer obrigação da EHTL perante a Reclamante.
Resta claro, portanto, que a suposta operação não foi validamente constituída junto à EHTL, não tendo ingressado em seu fluxo operacional, tampouco em sua [Editado pelo Reclame Aqui] financeira, inexistindo qualquer obrigação de fornecimento ou garantia de hospedagem por parte da empresa.
Diante desse cenário, eventual pretensão de reparação deve ser direcionada exclusivamente à pessoa que efetivamente recebeu os valores, única responsável pela condução da negociação e pela gestão da operação junto ao consumidor.
Por fim, considerando que a plataforma Reclame Aqui deve ser utilizada com boa-fé e responsabilidade, requer-se a imediata exclusão da presente reclamação, uma vez que sua manutenção gera indevido abalo reputacional à EHTL, sem qualquer lastro fático ou jurídico, sob pena de adoção das medidas cabíveis.