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Lima Duarte - MG

06/03/2025 às 06:22

ID: 211425765

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***** de março de 2025.

Ao provedor de Internet erserv

Assunto: Solicitação de Cancelamento do Serviço de Internet sem Multa

Prezados,

Venho, por meio desta, solicitar o cancelamento imediato do meu contrato de prestação de serviços de internet, sem a incidência de multa rescisória e com a devida anulação das faturas pendentes, conforme embasamento legal.

Minha solicitação se baseia nos seguintes motivos:

1. Qualidade do Serviço Inadequada: A velocidade contratada não está sendo entregue conforme previsto. Nos testes realizados por meio do próprio aplicativo da prestadora, a internet atinge no máximo 260/300 Mbps, o que não corresponde ao contratado.


2. Instabilidade Recorrente: O sinal apresenta oscilações frequentes, prejudicando a utilização do serviço. Além disso, os canais prometidos não estão sempre acessíveis, impactando a experiência de uso.


3. Promessas não Cumpridas: No ano passado, a prestadora realizou a troca do cabeamento e do modem com a garantia de que o serviço melhoraria. No entanto, os problemas persistem, sem qualquer solução definitiva.


4. Comprovação da Instabilidade do Serviço: Mesmo sem ter registrado reclamações constantes, realizei pesquisas sobre a qualidade do serviço na região e verifiquei que outros usuários também enfrentam os mesmos problemas. Para comprovar, anexo prints de testes de velocidade e relatos de outros consumidores.


Diante do exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especificamente nos artigos 14 e 20, que garantem o direito à rescisão sem ônus caso o serviço não seja prestado adequadamente, solicito o cancelamento imediato do contrato sem aplicação de multa, bem como o devido abatimento dos valores pagos indevidamente.

Aguardo a confirmação do cancelamento e a regularização da situação no prazo máximo de 10 dias, conforme estabelece a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na Resolução n 632/2014, sob pena de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Acrescento que venho tentando o cabeclamento por meio do WhatsApp e sem sucesso algum. Diante transtornos, solicito isenção de qualquer fatura ou multa.

Sem mais, fico no aguardo de um retorno formal.

Atenciosamente,
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