Televisão Philco com vício de funcionamento e sem reparo em 60 dias, com solicitação de restituição ou substituição do produto

Não respondida
Belo Horizonte - MG
21/05/2026 às 16:07
ID: 249319711
rezados,
Venho registrar reclamação em face da empresa referente à televisão da marca Philco adquirida em 26/04/2025, no valor de R$ 1.348,99, a qual apresentou vício de funcionamento pouco tempo após a compra.
Diante do defeito apresentado, encaminhei o aparelho à assistência técnica autorizada em 24/02/2026, conforme ordem de serviço n *****, acreditando que o problema seria solucionado dentro do prazo legal. Contudo, já transcorreram mais de 60 dias sem qualquer reparo efetivo, devolução do produto ou apresentação de solução adequada.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo máximo de 30 dias para reparo do vício do produto. Ultrapassado esse prazo, o consumidor pode exigir a substituição do produto, restituição integral do valor pago ou abatimento proporcional do preço. No entanto, mesmo após diversas tentativas de resolução administrativa, a empresa permaneceu inerte e sem qualquer posicionamento satisfatório.
Além do prejuízo material, estou há meses privado do uso do produto, sofrendo transtornos, perda de tempo útil e desgaste emocional para tentar resolver uma situação que deveria ter sido solucionada administrativamente pela empresa.
Dessa forma, requer:
A restituição integral do valor pago pela televisão, no importe de R$ 1.348,99, devidamente atualizado;
Alternativamente, a substituição imediata do produto por outro novo da mesma espécie e em perfeitas condições de funcionamento;
Manifestação formal da empresa com solução definitiva para o caso;
Eventual compensação pelos danos suportados diante da demora excessiva e falha na prestação do serviço.
Aguardo solução administrativa urgente, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.